Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0010779-8
Interessado: RGKR8 MARKETING E PERFORMANCE LTDA
Local: PARQUE VILLA LOBOS
Assunto: ÁRVORE E TREM DE NATAL DA COCA-COLA

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 27ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando tratar de evento integrante do calendário oficial da cidade conforme disposto no art. 4º da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que inclui no calendário de eventos da Cidade de São Paulo as Festas de Natal e Final de Ano, e na Portaria PREF nº 837 de 05 de julho de 2024, que institui o Calendário do ano de 2024;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/018/2014, que regulamenta os elementos de comunicação visual de decoração natalina na cidade de São Paulo;

Considerando o Manual de Identidade Visual do Natal Iluminado aprovado na 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as aprovações pela CPPU da comunicação visual das edições anteriores, conforme Despacho SMUL.ATECC.CPPU/150/2023, publicado em 30 de outubro de 2023, SEI 092540347; Despacho SMUL.ATECC.CPPU/194/2022, publicado em 23 de novembro de 2022, SEI 074311939; Despacho SMUL.ATECC.CPPU/146/2021, publicado 30 de outubro de 2021, SEI 054311061; Despacho SMDU.AOC.CPPU/035889579/2020, publicado em 24 de novembro 2020, SEI 035915951; Despacho SMDU.AOC.CPPU/022727466/2019, publicado em 05 de novembro de 2019, SEI 022770003; Despacho SMUL.SEOC.CPPU/012121795/2018, publicado em 27 de novembro de 2018 SEI 012801193;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 114166215;

DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade de votos, da comunicação visual do evento “ÁRVORE DE NATAL COCA COLA”, composto pela exposição da Árvore de Natal e Trem, a ser realizada no período de 23 de novembro de 2024 à 05 de janeiro de 2025, no Parque Villa Lobos, Avenida Professor Fonseca Rodrigues, nº 2001, tendo em vista a importância do Evento de Natal, integrante do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. O interessado deverá apresentar materiais visuais, tais como imagens e vídeos, da ação realizada.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO
Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
SMUL/ATECC/CPPU

Favoráveis (10): Poder Público: SMUL (1), Sueli Guerreiro Morales (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Titular); SMC, Alice de Almeida Américo (Suplente); SVMA, Teresa Maria Emidio (Suplente); SP-URBANISMO, Angela dos Santos Silva (Titular) / Sociedade Civil: ASSAMPALBA I, Marcelo José Sampaio (Suplente); ASSAMPALBA II, Francisco Eduardo Britto Araujo (Titular); IAB-SP, Mariana Cavalcanti Pessôa (Suplente); CPM I, Durval Nicolau Tabach (Titular); CPM II, Fabio Jorge Benini Cabral (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (06): Poder Público: SMUL (2); SMJ; SMSUB / Sociedade Civil: CIDADEAPÉ; MACKENZIE; CPM III.