Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0011978-8
Interessado: INSTITUTO VIRADA SUSTENTAVEL
Local: EDIFÍCIO B32 - AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA 3732
Assunto: INSTALAÇÃO: “GIRASSÓIS"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando tratar de evento previsto no Acordo de cooperação nº 004/SVMA/2020, processo SEI 6010.2024/0001671-0, firmado com a Prefeitura municipal da cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 115096544;

DEFIRO a instalação artística intitulada “GIRASSÓIS”, a ser instalada no Edifício B32, localizado à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3732, pelo período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2024, por se tratar de evento especial, temporário de curta duração, de caráter cultural e ambiental, de interesse público, apoiado e promovido pela Prefeitura, em acordo com a legislação vigente, em especial o item 12 da Resolução SMDU.CPPU/020/2015.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.