Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0011883-8
Interessado: EDEL & WHITE BRASIL COSMÉTICOS LTDA
Local: AV PAULISTA, 1811
Assunto: AÇÃO CULTURAL EDEL-WHITE - ESCULTURA VACA MILA

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária em logradouro público, por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 115184523;

DEFIRO a comunicação visual da “AÇÃO CULTURAL EDEL-WHITE - ESCULTURA VACA MILA”, na Av. Paulista, 1811, quanto a instalação da escultura e interação com o público e a instalação de uma placa informativa na escultura de 20 cm x 30 cm devendo constar o nome da intervenção, nome da obra, nome do artista, nota explicativa, patrocinador e código gráfico, que possibilite o acesso digital a informações detalhadas relacionadas à intervenção urbana; e INDEFIRO a instalação dos totens, por conter mensagem de caráter publicitário e comercial, em desacordo com o item 4 da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.