Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0011588-0
Interessado: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRENÓ
Local: PRAÇA ARMANDO DE SALES OLIVEIRA - VILA MARIANA
Assunto: EVENTO "MEU TRENÓ É DIFERENTE KAWASAKI"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando os Despachos SMUL/ATECC/CPPU/080/2024 (103223591), publicado no D.O.C. em 13 de maio de 2024 (103236741) e SMUL.ATECC.CPPU/025/2023 (079497472), publicado no D.O.C. em 07 de março de 2023 (079497472), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 115452125;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “MEU TRENÓ É DIFERENTE KAWASAKI” a ser realizado na Praça Armando de Sales Oliveira, no dia 7 de dezembro de 2024, das 08h às 20h, por se tratar de intervenção beneficente, temporária de curtíssima duração, desde que a área dos logos de patrocinadores, organizadores e apoiadores nos Winder Banners esteja limitada a 0,25m² por face, observada a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.