Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0012328-9
Interessado: 828 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA
Local: PRAÇA ANTÔNIO PRADO
Assunto: EVENTO: POKÉMON GO CITY SAFARI - SÃO PAULO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 115596925;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “POKÉMON GO CITY SAFARI - SÃO PAULO” a ser realizado em vários locais, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2024, por se tratar de evento cultural e recreativo com apoio da Prefeitura do Município de São Paulo.

2. Caso possua materiais descartáveis na praça após o término do evento, o mesmo deverá ser recolhido pela entidade.

3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

4. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/020/2015 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

5. Publique-se.

6. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

7. Arquive-se.