Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/252/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10 de dezembro de 2024, página 101.

Processo: 6068.2024/0012046-8
Interessado: PAULA DE CASTRO SARDENBERG COMUNICAÇÃO E MARKETING
Local: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2996 – SÃO PAULO – SP
Assunto: EVENTO TAP AIR PORTUGAL BTG PACTUAL

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o e-mail do interessado com a reconsideração de Despacho (115905052);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 115906077;

DEFIRO a reconsideração de Despacho da comunicação visual do evento denominado “TAP AIR PORTUGAL BTG PACTUAL”, a ser realizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2996, no dia 10 de dezembro de 2024, das 10h às 23h, por se tratar de evento especial de caráter experimental, de divulgação turística e por estar de acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura competente e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental.

3. O interessado deverá apresentar relatório fotográfico da fachada antes e após a remoção das comunicações visuais apresentadas.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.