Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0011883-8
Interessado: EDEL & WHITE BRASIL COSMÉTICOS LTDA
Local: AVENIDA PAULISTA, 1811
Assunto: AÇÃO CULTURAL EDEL-WHITE - ESCULTURA VACA MILA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária em logradouro público;

Considerando o Despacho SMUL/ATECC/CPPU/245/2024 (115686747);

Considerando o pedido de reconsideração de Despacho pelo Interessado (115901238/116271515);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPE-ASS-PURB nº 116253808;

DEFIRO a reconsideração de despacho (115901238/116271515) da comunicação visual da “AÇÃO CULTURAL EDEL-WHITE - ESCULTURA VACA MILA”, a ser realizado na Av. Paulista, 1811, nos dias 18 e 20 de dezembro de 2024, com a instalação de uma placa informativa na base da escultura na medida de 20cm x 30cm, devendo constar o nome da intervenção, nome da obra, nome do artista, nota explicativa, patrocinador e código gráfico, que possibilite o acesso digital das informações relacionadas à intervenção urbana, por se tratar de escultura em logradouro público, com interação do público transeunte.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.