Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0013099-4
Interessado: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
Local: FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO - IBIRAPUERA
Assunto: EXPO SÃO SILVESTRE

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SEHAB.CPPU/002/2008, que dispõe sobre as Provas de Rua e eventos esportivos assemelhados;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Portaria PREF nº 837 de 05 de julho de 2024, que institui o calendário do ano de 2024;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPE-ASS-PURB nº 116498624;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado "EXPO SÃO SILVESTRE", a ser realizado no prédio da Fundação Bienal de São Paulo, localizado no Parque Ibirapuera, no período de 27 a 30 de dezembro de 2024, das 9h às 20h, por se tratar de um evento com anúncio especial de caráter esportivo temporário e integrante do Calendário Oficial de eventos da Cidade de São Paulo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial os Órgãos de Patrimônio Histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.