Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0011823-4

Interessado: MRO RESTAURANTE LTDA

Local: PARQUE IBIRAPUERA, S/N, PORTÃO 03

Assunto: APROVAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LOGO EXISTENTE NO ESTABELECIMENTO “CAFÉ BIENAL”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº116698161;

DEFIRO a instalação do complemento “OPERADO POR BOTANIKAFÉ” no logo existente do estabelecimento “Café Bienal”, localizado no Parque Ibirapuera, pela proposta atender à legislação vigente, em especial alínea a do inciso I do Artigo 6º e Inciso I, do §1º do Artigo 13º da Lei Municipal nº 14.223/2006.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.