Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL/ATECC/CPPU/263/2024
Processo: 6068.2024/0013428-0
Interessado: VEGA ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTÃO NO ESPORTE LTDA.
Local: AVENIDA PAULISTA, 2064-2098
Assunto: 99ª CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO SILVESTRE
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que inclui no calendário de eventos da Cidade de São Paulo as corridas de São Silvestre e a São Silvestrinha;
Considerando a Resolução SEHAB.CPPU/002/2008, que dispõe sobre as Provas de Rua e eventos esportivos assemelhados;
Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/217/2021 (056904605), por analogia;
Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº116771680;
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “99ª CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO SILVESTRE”, a ser realizado na Av. Paulista, 2064-2098, no dia 31 de dezembro de 2024, no período das 07h25 às 13h30, por se tratar de evento de caráter esportivo e integrante do calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos do patrimônio histórico.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.