Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

DESPACHO SMUL/ATECC/CPPU/264/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23 de dezembro de 2024, página 207.

Processo: 6076.2024/0000717-7
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - COORDENADORIA DE EVENTOS
Local: PRAÇA RAMOS DE AZEVEDO
Assunto: BORA DE BIKE SP 2024


PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SEHAB.CPPU/002/2008, que dispõe sobre as Provas de Rua e eventos esportivos assemelhados;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 116808924;

DEFIRO a comunicação visual do evento esportivo denominado “BORA DE BIKE SP 2024”, a ser realizado em diversos pontos da Cidade de São Paulo, no dia 22 de dezembro de 2024, por se tratar de evento de caráter esportivo temporário com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte, com as seguintes condicionantes:

I) Na testeira do Pórtico somente poderá conter as frases “largada” ou “chegada” e o nome do evento, sem qualquer logo de patrocinador, organizador ou apoiador.

II) na lateral do Pórtico somente poderá constar os logos dos patrocinadores, organizadores ou apoiadores, sendo a somatória da área de totós os logos de 2 (dois) m².

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.