Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

DESPACHO SMUL/ATECC/CPPU/272/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30 de dezembro de 2024, página 132.

Processo: 6068.2024/0010634-1
Interessado: CONSÓRCIO BORBOLETAS SPE LTDA
Local: DIVERSOS
Assunto: EVENTO “SEMANA DO LIXO ELETRÔNICO”

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB n°117026722;

DETERMINO o encerramento do presente pois, tendo a data do evento já ocorrido, perdeu-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.