Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/275/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02 de janeiro de 2024, página 78.

Processo: 6068.2024/0011345-3
Interessado: ADRIANO CIPRIANO AURICCHIO
Local: EDIFÍCIO ITÁLIA - AVENIDA IPIRANGA, 344
Assunto: SOLICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.AOC.CPPU/002/2018, que dispõe sobre a inserção de painéis eletrônicos em espaços internos das edificações e visíveis de logradouro público, na cidade de São Paulo;

Considerando que o interessado não atendeu à solicitação de complemento de informação (113360443);

Considerando o Despacho SMUL/ATECC/CPPU/203/2024 (112903662) no SEI 6068.2024/0008616-2, sobre o mesmo assunto;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB (117032656);

DETERMINO o arquivamento do presente, em razão da desistência do interessado.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.