Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/276/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02 de janeiro de 2024, página 77 e 78 .

Processo: 6068.2024/0013906-1
Interessado: CARLA SABATO CORREA DA SILVA (RODA RICO)
Local: AV QUEIROZ FILHO, S/N
Assunto: SHOW DE LEDS NA RODA RICO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que dispõe sobre projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral em fachadas de edifícios, monumentos, obras de arte de engenharia e demais construções;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural e similares em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando o Despacho SMDU.AOC.CPPU/034482938/2020;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB n° 117181881;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “SHOW DE LEDS NA RODA RICO” na Roda Gigante localizada no interior do Parque Candido Portinari, no dia 31 de dezembro de 2024, por se tratar de projeção temporária, excepcional, com finalidade cultural e comemorativa, desde que a projeção do patrocinador/realizador não seja superior a 4 segundos no tempo total de projeção.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Lapa para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.