Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 120ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2024.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente Viviane Stankevicius Urioste, às 14h15min, prosseguindo para o primeiro item da pauta referente às comunicações gerais, informou sobre a alteração da presidência e da Secretária Executiva da Câmara, que serão exercidas, respectivamente, pela Sra. Viviane Stankevicius Urioste e pela Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca, nos termos da Portaria nº 57/2024/SMUL.GAB; em sequência foi dada posse dos representantes do Poder público, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, Sra. Daniella Lucas Richards Bronzoni (Titular) e a Sra. Aline Cannataro de Figueiredo (Suplente), Sr. Cassio Yugo Abuno (Titular) e o Sr. Pedro José Botani (Suplente), pela Secretaria do Governo Municipal – SGM, Sr. Fernando Barrancos Chucre (Titular) e Sr. Ernesto de Lima Alves Vivona (Suplente), pela Secretaria Municipal de Justiça – SMJ, Sr. Fernando José da Costa (Titular) e Sr. Ricardo Ferrari Nogueira (Suplente), Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, Sra. Aline de Oliveira Silva (Titular) e a Sra. Andressa Soares Fernandes (Suplente), Secretaria Municipal de Cultura – SMC, Sra. Juliana Mendes Prata (Titular) e Sr. Ricardo Vaz Guimarães de Rosis (Suplente), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, Sra. Thais Sales Gonçalves (Titular) e a Sra. Lívia Gasparelli Cavalcante (Suplente), Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT, Sra. Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular) e Sr. Tácito Pio da Silveira (Suplente), Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, Sra. Christiane de França Ferreira (Titular) e Sergio Massamitsu Arimori (Suplente), São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, Sra. Rita de Cássia G.S.Gonçalves (Titular) e Sr. Laísa Bocoli Chamme (Suplente), nomeados pela Portaria SGM nº 211 de 07 de outubro de 2024, e dos representantes da Sociedade Civil, pelo Segmento de Movimentos Sociais e de Bairro, Sra. Renata Esteves de Almeida Andretto (Titular) e a Sra. Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Suplente), Sra. Raphaela José Cyrillo Galleti (Titular) e Sr. Ivan Carlos Maglio (Suplente), Sr. José André de Araujo (Titular) e Sra. Maria Laura Fogaça Zei (Suplente) representando a Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança - ASSAMPALBA, pelo Segmento Acadêmico e Técnico-Profissional, Sra. Carolina Heldt D'almeida (Titular) e Sr. Marcelo Fonseca (Suplente) representando o Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo - IAB-SP, Sra. Viviane Manzione Rubio (Titular) e Sr. Paulo Ricardo Giaquinto (Suplente) representando a Universidade Presbiteriana Mackenzie - MACKENZIE, Sr. Eduardo Della Manna (Titular) representando a Associação Comercial de São Paulo- ACSP e a Sra. Adriana Tie De Camargo Neves (Suplente) representando a Associação Regional dos Escritórios de Arquitetura de São Paulo - ASBEA-SP, Sra. Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular) representando a Associação Comercial de São Paulo - ACSP e a Sra. Roberta Simeoni (Suplente) representando o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI-SP, Sr. Andy Alexandre Gruber (Titular) e a Sra. Tânia Pantano (Suplente) representando o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI-SP, pelo Segmento Conselhos de Políticas Públicas e Setoriais, Sra. Ana Paula Lima (Titular) e Sr. Luís Flávio Pereira Lima (Suplente) representando o Conselho Participativo Municipal - CPM; Sra. Elisa Ramalho Rocha (Titular) e Marcio Novaes Coelho Junior (Suplente) representando Conselhos de Políticas Públicas e Setoriais; em seguida a Secretária Executiva fez uma breve apresentação sobre a Câmara Técnica de Legislação Urbanística, com a legislação correlata, composição e organização, atribuições da Presidência, da Secretaria Executiva e do Plenário, funcionamento das reuniões, resultado das deliberações e site da CTLU, tendo em vista os novos representantes da Sociedade Civil e Poder Publico, que tomaram posse na presente reunião; foram dadas as ciências dos Ofícios: SSG 13298/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/000172/2008, SSG 13518/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/001665/2010, SSG 14209/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/001512/2011, SSG 14275/2023 e Decisão do Processo Eletrônico TC/004875/2000, SSG 16545/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/004875/2000, SSG 14735/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/003421/2013, SSG 16190/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/002669/2005, SSG 16464/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/001668/2010, SSG 16584/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/001602/2013, SSG 16626/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/002130/2007, SSG 16634/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/001442/2014; foi dada ciência também da Ata da 48ª Reunião Extraordinária; e por fim, foi informado ainda que alguns representantes da Sociedade Civil justificaram por e-mail, recebido na data de hoje, a ausência na reunião, e que seriam tomadas as devidas providências que se fizerem necessárias.

02) PROCESSO: 2020-0.001.858-7

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA

LOCAL: AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS, 724

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade, à fruição pública proposta pelo interessado, através de pronunciamento.

03) PROCESSO AD: 26392-23-SP-HEL (SEI:1020.2023/0004890-5)

INTERESSADO: REDE D’OR SÃO LUIZ S/A

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

LOCAL: RUA PROFESSOR OTÁVIO FERRARI, RUA ENGENHEIRO OSCAR AMERICANO, RUA JOAQUIM MACEDO E RUA ALBERTINA DE OLIVEIRA GODINHO

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/006/CAIEPS/2024, com a ressalva apresentada em plenário, através de pronunciamento.

04) PROCESSO: 6068.2023/0007975-0

INTERESSADO: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA

ASSUNTO: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA - TCAEP

LOCAL: R. MANUEL DA NOBREGA, 887

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria, à vista do contido na Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 098125757, com a ressalva apresentada em plenário, através de pronunciamento.

05) PROCESSO: 7810.2024/0000072-7

INTERESSADO: WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ASSUNTO: CANCELAMENTO DO DESPACHO SMUL.AOC.CTLU/002/2019, PUBLICADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019 E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA CERTIDÃO Nº 01/19/SMDU/CTLU - OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA, QUE RERRATIFICOU A CERTIDÃO Nº 23/13/SMDU/CTLU, BEM COMO O CANCELAMENTO DO DESPACHO SMDU.CTLU/010/2013, PUBLICADO EM 07 DE SETEMBRO DE 2013 E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA CERTIDÃO Nº 23/13/SMDU/CTLU-OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA.

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista do contido na Informação SP-URB/DEO-GAT Nº 101637189, com a ressalva apresentada em plenário, através de despacho.

06) PROCESSO AD: 32522-23-SP-HEL (SEI: 1020.2023/0018395-0)

INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

LOCAL: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1.355

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/004/CAIEPS/2024, através de pronunciamento.

07) PROCESSO: 2020-0.008.845-3

INTERESSADO: BRADELCAR EMPREENDIMENTOS LTDA

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA

LOCAL: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1.327

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria, à vista do contido no processo nº 2020-0.008.845-3, pela aceitação da implantação da fachada ativa, através de pronunciamento.

08) PROCESSO: 6068.2024/0002716-6

INTERESSADO: SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR

ASSUNTO: DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS EM ZOE, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI 16.402/2016

LOCAL: AVENIDA NOSSA SENHORA DO SABARÁ, 5312

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria, à vista do contido na Informação SMUL/GAB Nº 112335440, com a ressalva apresentada em plenário, através de resolução.

09) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 17h27min.