Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 121ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2024.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente Viviane Stankevicius Urioste, às 14h24min, prosseguindo para o primeiro item da pauta referente às comunicações gerais, com a posse do Sr. Daniel de Barros Carone como representante titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, nomeado pela Portaria SGM nº 231 de 22 de novembro de 2024 (D.O.C. 25/11/2024); e ciência da consulta à ATAJ referente aos e-mails de 21 e 30 de outubro de 2024, encaminhados por parte da Sociedade Civil através do processo SEI nº 6068.2024/0012819-1; ciência da justificativa de ausência da Sra. Viviane Rubio, representante titular do Mackenzie; ciência da publicação no D.O.C. de 29 de novembro de 2024, página 104 da inclusão dos itens 2.7 - 6018.2023/0071674-9 e 2.08 - 6039.2019/0003010-0 na pauta.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

02) A Presidente submeteu ao plenário a inversão dos itens 2.07 (6018.2023/0071674-9) e 2.08 (6039.2019/0003010-0) da pauta para o início, bem como a inclusão extrapauta do processo AD 39603-24-SP-ALV (SEI 1020.2024_0007057-0) como item 2.09, não havendo óbices quanto às alterações da pauta a Presidente deu continuidade a reunião, passando para o item 2 da pauta, referente aos processos a serem deliberados.

03) Preliminarmente a apresentação em conjunto dos processos 6018.2023/0071674-9 e 6039.2019/0003010-0, em razão das semelhanças e possível configuração do caso omisso, foi apresentado entendimento consolidado da SMUL, complementarmente às Informações das áreas técnicas da SMUL constante dos processos.
DECISÃO: Após exposição de justificativa e consolidação do entendimento da SMUL acerca dos casos, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de resolução apresentada com sugestões.

04) PROCESSO: 6018.2023/0071674-9
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ASSUNTO: RECLASSIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DO EQUIPAMENTO UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
LOCAL: AV. DOS METALÚRGICOS, S/N° (GLEBA SANTA ETELVINA III B), SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista do contido no processo SEI nº 6018.2023/0071674-9 e da resolução deliberada na reunião, pelo pronunciamento proposto com sugestões.

05) PROCESSO: 6039.2019/0003010-0
INTERESSADO: CENTRO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER “MARTA KUBOIAMA”/ SUBPREFEITURA IPIRANGA
ASSUNTO: PEDIDO DE CONCESSÃO DE ÁREA/ PERMISSÃO DE USO À TÍTULO NÃO ONEROSO
LOCAL: RUA LEAIS PAULISTANOS, Nº35, IPIRANGA, SUBPREFEITURA IPIRANGA
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista no contido no processo SEI nº 6039.2019/0003010-0 e da resolução deliberada na reunião, pelo pronunciamento proposto com sugestões.

06) PROCESSO: AD 32075-23-SP-HEL (SEI: 1020.2023/0017688-1)
INTERESSADO: CONDOMÍNIO 17.007 NAÇÕES
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: RUA DOUTOR RUBENS GOMES BUENO, 691
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/007/CAIEPS/2024, através de pronunciamento.

07) PROCESSO: AD 9244-21-SP-HEL (SEI 1020.2021/0019369-3)
INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATRIUM IV
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: RUA HELENA, 260
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/012/CAIEPS/2024, através de pronunciamento.

08) PROCESSO: 6068.2024/0002990-8
INTERESSADO: EVEN SP 121 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
ASSUNTO: PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA
LOCAL: AVENIDA EUSÉBIO MATOSO, RUA CARDEAL ARCOVERDE, RUA DIOGO MOREIRA E RUA DOS CARIRIS
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/013/CAIEPS/2024, através de pronunciamento.

09) PROCESSO: 2019-0.045.452-8
INTERESSADO: GOLF VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOB. SA
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO
LOCAL: AV. DR. CARDOSO DE MELO, 1340
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/015/CAIEPS/2024, através de pronunciamento.

10) PROCESSO: 6056.2020/0007254-1
INTERESSADO: RENALCARE SERVIÇOS MÉDICOS
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (PEDIDO INICIAL) / ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE (ART. 14 DO DECRETO Nº 53.378/2016)
LOCAL: RUA CASTRO ALVES, Nº 581, ACLIMAÇÃO
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação nº 110022103, pela proposta de resolução apresentada.

11) PROCESSO: 6044.2024/0000107-7
INTERESSADO: ATENTO BRASIL S.A.
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
LOCAL: RUA JOSÉ DE OLIVEIRA COUTINHO, 73
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS n° 110650838, pela proposta de resolução.

12) PROCESSO: AD 39603-24-SP-ALV (SEI 1020.2024_0007057-0)
INTERESSADO: MÁRIO TIBÚRCIO TIBÉRIO
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA (HIS/ HMP) / OMISSÃO DE ZONEAMENTO EM PORÇÃO DO LOTE
LOCAL: RUA ALEXANDRE ALIPERTI, S/N (SQL 048.184.0524-8)
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, considerando o zoneamento incidente para o local no Mapa I anexo à Lei n° 18.081, publicada em 19 de janeiro de 2024, pela proposta de pronunciamento apresentada.

13) A Secretária Executiva expôs o calendário de reuniões ordinárias da CTLU previstas para ocorrer no ano de 2025.

14) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 17h49min.