Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 123ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Viviane Stankevicius Urioste, às 14h31min, prosseguindo para o primeiro item da pauta referente às comunicações gerais, com a ciência da ATA da 119ª Reunião Ordinária e ciência da justificativa de ausência da Sra. Viviane Rubio, representante titular do Mackenzie.

02) Concluída as comunicações gerais, a Presidente passou para o item 2 da pauta, referente aos processos a serem deliberados, comunicou a inversão de pauta do item 2.05 - AD 33668-23-SP-REF (SEI 1020.2023/0022259-0) como o item 2.03, reordenando os demais, sem óbices do Plenário.

03) PROCESSO: AD 29661-23-SP-HEL (SEI 1020.2023/0011963-2)
INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: RUA TENENTE MAURO DE MIRANDA, 36

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/016/CAIEPS/2024, pela proposta de pronunciamento.

04) PROCESSO: AD 31639-23-SP-HEL (SEI 1020.2023/0016203-1)
INTERESSADO: C.L.A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: AVENIDA DOUTOR RICARDO JAFET, 2.419
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, a vista da MANIFESTAÇÃO/017/CAIEPS/2024, pela proposta de pronunciamento.

05) PROCESSO: AD 33668-23-SP-REF (SEI 1020.2023/0022259-0)
INTERESSADO: GNI17 SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA
LOCAL: RUA CABO JOSÉ TEIXEIRA, RUA TINGOASSUÍBA E RUA JAPEBAÇU

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, a vista da MANIFESTAÇÃO/003/CAIEPS/2025, pela proposta de pronunciamento.

06) PROCESSO: 2020-0.010.702-4
INTERESSADO: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
LOCAL: AV PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 3333

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da INFORMAÇÃO 054/2024/SMUL/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.

07) PROCESSO: AD 8382-21-SP-REF (SEI 1020.2021/0018946-7)
INTERESSADO: ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
LOCAL: ROD. ANHANGUERA S/Nº E AVENIDA MUTINGA Nº 4935

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, a vista da INFORMAÇÃO SMUL/APROVA DIGITAL Nº 120862981, pela proposta de pronunciamento, com as ressalvas apresentadas em plenário.

08) PROCESSO: 6068.2024/0002470-1
INTERESSADO: GF4 PARTICIPACOES LTDA
LOCAL: AV. PROF. FONSECA RODRIGUES, Nº1655
ASSUNTO: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA (TCAEP)

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, a vista da INFORMAÇÃO SMUL/DEUSO/DNUS Nº 123536959, pela proposta de pronunciamento, com as ressalvas apresentadas em plenário.

09) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 16h07min.