Prefeitura de São Paulo

TALITA V. CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato parcial contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 25 de fevereiro de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor; 3. Apreciação e deliberação da Prestação de Contas Final do exercício de 2024.

01) O Presidente Suplente, Sr. Paulo Leite Junior, iniciou a reunião às 14h32min, seguida das comunicações gerais: posse da Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Sra. Julia Maia Jereissati, conforme Título de nomeação 24, de 07 de janeiro de 2025 (D.O.C. 08/01/2025, p. 03), do Secretário da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Sr. Fabricio Cobra Arbex, conforme Título de nomeação 802 (D.O.C. 01/01/2025, pg. 03), da Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Sra. Cintia Grecov Peres, conforme Título de nomeação 08 (D.O.C. 07/01/2025, pg. 04), da Secretária Adjunta da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Sra. Tatiana Robles Seferjan, conforme Título de nomeação 09, (D.O.C. 07/01/2025, pg. 04); ciência da alteração do Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Habitação, Sr. Sidney Luiz da Cruz, conforme Título de nomeação 811 (D.O.C. 01/01/2025, pg. 04), do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação, Sr. Carlos Augusto Manoel Vianna, conforme Título de nomeação 14, do Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Habitação, Sr. José Carlos Domingues Latorraca, conforme Título de nomeação 106 (D.O.C. 06/02/2025, p. 06), do Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Sr. Rogério Lins Wanderley, conforme Título de nomeação 804 (D.O.C. 01/01/ 2025, p. 03), do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Sr. Weber Matias dos Santos, conforme Título de nomeação 75 (D.O.C. 27/01/2025, p. 09), do Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Sr. Celso Jorge Caldeira, conforme Título de nomeação 810 (D.O.C. 01/01/2025, p. 04), do chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Sr. Everton Natali dos Santos, conforme Título de nomeação 73 (D.O.C. 27/01/2025, p. 09), do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Sr. Rafael Toniato Mangerona, conforme Título de nomeação 114 (D.O.C. 07/02/2025, p. 09), do Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Infraestrutura Urbana e Obras, Sr. Anderson Dias de Meneses, conforme Título de nomeação 759 (D.O.C. 04/12/2024, p. 02), do Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, Sr. José Antonio Silva Parente, conforme Título de nomeação 813 (D.O.C. 01/01/2025, p. 04), da Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, Sra. Ana Carolina Nunes Lafemina, conforme Título de nomeação 25 (D.O.C. 08/01/2025, p. 04), do Secretário Municipal da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, conforme Título de nomeação 803 (D.O.C. 01/01/2025, p. 03); ciência da Portaria SF nº 7/2025 (D.O.C. 22/01/2025), que autorizou transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016 e com o §2º do art. 36 da Lei Municipal nº 17.719 de 26 de novembro de 2021 e dá outras providências, sendo transferido R$ 1.843.500,40 do FUNDURB referente às receitas correntes de janeiro a dezembro de 2024; e informe sobre a 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.

02) Em relação ao segundo item de pauta, foram apresentadas as propostas de alteração dos Planos Anuais de Aplicação, de forma individual, por Secretaria, conforme segue:

03) PROCESSO: 6019.2024/0003320-7

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

04) PROCESSO: 6020.2024/0058722-4

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

05) PROCESSO: 6025.2024/0025460-5

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

06) Previamente à apresentação da SEHAB, foi informado que o material não havia sido encaminhado à Secretaria Executiva, bem como aos Conselheiros(as), no prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.547/2016, e em razão disso, o plenário foi consultado acerca da inclusão de pauta da solicitação de alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SEHAB; proposta foi deliberada favoravelmente, por unanimidade de votos.

07) PROCESSO: 6014.2024/0004173-3

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação

ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025

DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

08) Em relação ao terceiro item de pauta, foi informado a respeito do histórico das receitas do exercício de 2024, do cálculo dos limites do Art. 340 do PDE, seguido da exposição da execução orçamentária, dividida pela execução dos recursos remanescentes de 2023 e 2022 por secretaria, conforme previsto pelo Art. 340 do PDE, a apresentação da execução orçamentária dos Planos Anuais de Aplicação de 2024 por Secretaria e por limite do Art. 340 do PDE; em sequência, foi apresentado o quadro que sintetiza a execução orçamentária de 2024, dividido por secretaria e ano, e realizada a exposição individual da Prestação de Contas de exercício de 2024, conforme segue:

09) PROCESSO: 6012.2023/0017518-4

INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras

ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2024

DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

10) A Secretária Executiva informou sobre a intempestividade e ausência do material necessário para a Prestação de Contas Final de 2024 da SEHAB e SIURB, propondo que não fossem analisados esses casos, e que fosse realizada uma próxima reunião para a retomada da pauta, para que o material seja enviado ao Conselho Gestor respeitando o prazo previsto pelo Decreto nº 57.547/2016; não houve óbices quanto à proposta.

11) PROCESSO: 6019.2023/0002929-1

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2024

DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

12) PROCESSO: 6020.2023/0065744-1

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 e Prestação de Contas Final 2024

DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

13) PROCESSO: 6025.2023/0023619-2

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2024

DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

14) Em razão do prolongamento da discussão dos pontos anteriores, o Representante titular do CMPU 2, Sr. José André de Araújo, propôs que a apresentação da Prestação de Contas final de 2024 da SVMA e SMUL fosse retomada na continuação da reunião, com as demais secretarias que foram retiradas da pauta; não houve óbices quanto à proposta.

15) Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião às 18h05.