Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 53ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de outubro de 2024.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações gerais; 2. Ciência do parecer da Procuradoria Geral do Município – PGM que contém orientação jurídica sobre as indicações dos representantes das entidades da Sociedade Civil na CTLU; 3. Deliberação do plenário quanto às indicações dos representantes das entidades da Sociedade Civil na CTLU.

01) A Presidente, Sra. Elisabete França, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros e prosseguiu para as Comunicações Gerais com a posse dos representantes: da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, Sr. Adriano Franco Feitosa (titular) e Sra. Juliana Bueno Brandão Sanches Correa (suplente), nomeados pela Portaria SGM 172, de 02 de setembro de 2024 (D.O.C. 03/09/2024); da Secretaria Municipal de Cultura - SMC, Sra. Regina Célia da Silveira Santana (titular) e Sra. Marília Alves Barbour (suplente); Macrorregião Norte 1, Sr. Sidney Doring Guerra (titular) e Sr. José Valdecir da Fonseca (suplente); Macrorregião Norte 2, Sr. Alfredo Marano (titular) e Sr. Dirso Parpineli Filho (suplente); Macrorregião Oeste, Sr. Alan Nunes Cortez (titular) e Sr. Ricardo Aparecido Granja dos Santos (suplente); Macrorregião Centro, Sr. Álvaro Batista Camilo (titular) e Sr. Rodolpho Furlan Domingues (suplente); Macrorregião Leste 1, Sr. Marcus Vinicius Valério (titular) e Sr. José Marcelo Macedo Costa (suplente); Macrorregião Leste 2, Sr. Caio Vinicius da Rocha Fujita (titular) e Sr. Anderson Luís Trajano (suplente); Macrorregião Sul 1, Sr. Luís Felipe Miyabara (titular) Sr. Adilson Gregório (suplente ); nomeados pela Portaria SGM 184, de 10 de setembro de 2024 (D.O.C. 11/09/2024); da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, Sr. Giovani Piazzi Seno (titular) e Sra. Vitoria Borges da Silva (suplente) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET, Sra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente (titular) nomeados pela Portaria SGM 207, de 01 de outubro de 2024 (D.O.C. 02/10/2024); ciência do SEI nº 6068.2024/0010365-2 referente ao Ofício PJHURB nº 2422/24 - 1º PJHURB, Autos NF 0279.0000528/2024, Assunto: CMPU / CPPU - Publicação de Atas; ciência sobre as duas reuniões realizadas da Comissão Interna responsável pela revisão do Regimento Interno do CMPU, conforme determinava a Portaria SMUL.ATECC.CMPU.004/2024, porém sem que houvesse a finalização dos trabalhos, informou sobre a necessidade novamente da prorrogação do prazo para finalização do texto, por até 30 dias, bem como alteração do representante titular de SEGES na composição da Comissão Interna, uma vez que não compõe mais o CMPU.

02) Com relação ao item 2 da pauta, foi dada ciência do parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município – PGM (PGM/CGC Nº 110911938), bem como a íntegra do processo SEI 6068.2024/0006189-5, que contém orientação jurídica sobre as indicações dos representantes das entidades da Sociedade Civil na CTLU.

03) Com relação ao item 3 da pauta - Deliberação do plenário quanto às indicações dos representantes das entidades da Sociedade Civil na CTLU, a Presidente informou que havíamos recebido na data de hoje um e-mail subscrito por alguns representantes da Sociedade Civil do CMPU, que por discordarem do tema que seria tratado na presente reunião, não iriam comparecer; foi apresentado um breve histórico do processo de indicação, pelo CMPU, dos representantes da Sociedade Civil para Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU e foi lida a Minuta de Resolução a ser submetida para deliberação. Após a leitura da minuta de Resolução, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela Resolução SMUL.ATECC.CMPU/008/2024.

04) Após o término da deliberação do item 3 da pauta, o Sr. José Zildo de Almeida Silva representante titular do Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Leste 2, sugeriu dois pontos de pauta ao CMPU, sendo o primeiro referente ao plano de drenagem da Macrorregião Leste 2 e o segundo sobre apresentação do andamento do PIU Arco Leste. A Presidente anotou a sugestão e informou que os assuntos serão pautados.

05) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 14h53min.