Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 85ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2024.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações gerais; 2. Apresentação e Deliberação sobre o relatório anual de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade e apresentação e debate sobre o plano de trabalho 2025; 3. Apresentação sobre o Projeto do Túnel Sena Madureira; 4. Apresentação sobre o Projeto de Lei n° 799/2024 enviado à Câmara Municipal.

01) A Presidente, Sra. Elisabete França, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros e prosseguiu para as Comunicações Gerais: ciência da Portaria SGM nº 232 de 22 de novembro de 2024, publicada no D.O.C. de 25 de novembro de 2024, que declarou vaga a suplência 4 da alínea "c" do art. 1º da Portaria SGM nº 172 de 23 de outubro de 2023, pertencente à Associações de Bairros - União dos Moradores do Parque da Mooca; posse dos representantes do poder público da Macrorregião Norte 2, Sra. Luciana Torralles Ferreira (titular), Sr. João Batista Bassolli (suplente), da Macrorregião Leste 1, Sr. Edernald Arrison de Souza (suplente), da Macrorregião Leste 2, Sr. Lucas Santos Sorrilo (titular), Sr. Caio Vinicius da Rocha Fujita (suplente), da Macrorregião Sul 2, Sra. Flavia Aparecida da Silva Santos (suplente) conforme Portaria SGM nº 239 de 3 de dezembro de 2024, publicada no D.O.C. de 04 de dezembro de 2024; e ciência da renúncia da Representante titular do CPM Macrorregião Oeste, Sra. Ana Paula Lima.

02) Em relação ao segundo item da pauta, foi apresentada uma Questão de Ordem pela Representante titular da ASSAMPALBA, Sra. Renata Esteves de Almeida Andretto; tendo em vista as solicitações apresentadas na Questão de Ordem, a Presidente consultou os representantes quanto à manutenção do item na pauta, que foi aprovada por maioria de votos.

03) Na sequência, a Coordenadora de CEPEUC, Sra. Amanda Paulista, apresentou o Relatório anual de 2024 de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade e plano de trabalho de 2025, seguido de debates; foi proposta a instituição do Grupo de Trabalho para debater e apresentar sugestões quanto ao Relatório Anual de 2024, a ser apresentado na próxima Reunião Ordinária do CMPU e para acompanhamento e contribuições, tanto no plano de trabalho 2025 quanto para continuidade dos trabalhos, aprovada por unanimidade de votos.

04) Com relação ao item 3 da pauta, a Presidente informou que a Prefeitura de São Paulo havia recebido uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tratada no processo Digital nº 1094317-71.2024.8.26.0053, solicitando a realização de um debate amplamente divulgado e com toda a população afetada para discutir o projeto do Túnel Sena Madureira, e consultou os representantes se, com esse cenário, esse item seria mantido na pauta do CMPU; o Conselho se manifestou favorável à manutenção. Na sequência, o representante de SMT, Sr. Ricardo Pradas, apresentou o projeto, seguido de debates.

05) Com relação ao item 4 da pauta, os representantes da SP-Regula, Sr. David Tegangno e Sr. Maurício Cruz, apresentaram o projeto do Ecoparque São Paulo Leste; foi sugerido que o assunto fosse retomado para debates posteriormente, em razão do prolongamento da discussão dos demais pontos.

06) A Secretária Executiva expôs o calendário de reuniões ordinárias do CMPU previstas para ocorrer no ano de 2025.

07) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 18h22min.