Prefeitura de São Paulo

EXTRATO DA REUNIÃO

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 86ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações gerais; 2. Apresentação sobre o andamento dos Encontros Regionais referentes a 8ª Conferência Municipal da Cidade.

01) A Presidente, Sra. Elisabete França, iniciou a reunião às 14h40min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros e prosseguiu para as Comunicações Gerais: ciência da Portaria SGM 05, de 14 de janeiro de 2025, publicada no D.O.C. de 15 de janeiro de 2025, que elevou o Sr. Daniel Todtmann Montandon, da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), como titular da 2ª vaga destinada ao segmento de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, bem como declarou vaga sua suplência; posse dos representantes do poder público da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Sr. Fernando Henrique Gasperini (Titular), da Secretaria do Governo Municipal, Sr. Ramon Santoro Leonardi (Titular) e Sra. Jessica de Souza Farjado (Suplente), da Secretaria Municipal de Justiça, Sra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente (Titular) e Sra. Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz (Suplente), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Stella Verzolla Tangerin (Titular) e Sr. Roberto Cardoso Ferreira (Suplente), da Secretaria Municipal de Habitação, Sr. Carlos Augusto Manoel Viana (Titular) e Sr. Renan Massabni Martins (Suplente), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Sra. Michele Perea Cavinato (Titular) e Sr. Rafael Mielnik (Suplente), da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Sra. Ana Carolina Piunti da Costa (Titular) e Sr. Marcelo Bruçó (Suplente), da Secretaria Municipal de Cultura, Sr. José Antônio Silva Parente (Titular), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sr. Rodrigo Hayashi Goulart (Titular) e Sr. Leonardo William Casal Santos (Suplente), da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Sr. Silvio Eugenio de Lima (Titular) e Sra. Adriellis Gonçalves (Suplente), da São Paulo Urbanismo, Sra. Tatiana Rodrigues Antonelli de Mendonça (Suplente) e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, Sr. Diogo Batista Soares (Titular), conforme Portaria SGM 56, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.C. de 24 de fevereiro de 2025; ciência do Relatório Anual de 2024, contendo as atividades realizadas do CMPU; ciência das atas da 71ª Reunião Ordinária e da 46ª Reunião Extraordinária; ciência do Plano Anual de Aplicação 2025 do FUNDURB de SMSUB, SEHAB, SEME, SMT, SIURB, SMC, SVMA e SMUL; ciência do Ofício, de 24 de fevereiro de 2025, por parte dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU e da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU sobre Requerimento de inclusão na pauta do item “Revisão do Regimento Interno do CMPU”; quanto a essa solicitação, a Secretária Executiva deu ciência sobre o andamento da revisão da minuta do regimento interno do CMPU, sendo informado que o assunto será tratado em reunião extraordinária no mês de março de 2025; ciência do andamento da constituição do Grupo de Trabalho para debater e apresentar sugestões quanto ao Relatório Anual de 2024 de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade, assunto que também deverá ser tratado em Reunião Extraordinária a ser convocada; ficou acordado ainda que será agendada Reunião Extraordinária para tratar sobre o descumprimento da destinação dos empreendimentos de HIS e HMP.

02) Com relação ao item 2 da pauta, foi apresentado, pela representante titular da SMUL, Coordenadora da Participação Social da SMUL e da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, Sra. Sueli Guerreiro Morales, o andamento dos Encontros Regionais referentes a 8ª Conferência Municipal da Cidade, bem como o andamento dos trabalhos, seguido de debates.

03) Ao final da reunião, a conselheira Suplente do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Norte 2, Sra. Thaline Nunes Rocha, requereu a palavra para expor sobre o risco iminente à vida dos moradores do Sítio Botuquara, em Perus, bairro que sofreu grandes impactos com a chuva, principalmente relacionados à insegurança hídrica e geológica, local onde a defesa civil declarou situação de emergência e elevou o risco de R2 para R4, requerendo a Presidência que o CMPU emitisse Ofício solicitando providências por parte da administração; a Presidente solicitou que a Conselheira encaminhasse as demandas por e-mail para que seja expedido Ofício em nome do CMPU, proposta acatada, sem óbices, pelos presentes.

04) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 16h05min.