Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 87ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. 8º Conferência Municipal da Cidade; 3. Indicações para preenchimento das vagas dos Movimentos Populares na Comissão Organizadora da 8º Conferência Municipal da Cidade; 4. Apresentação do Relatório de Atividades da Plataforma de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico - 2024; 5. Formação da Comissão Eleitoral para a eleição da Sociedade Civil do CMPU - Biênio 2025-2027; 6. Apresentação e debate da proposta do Programa de metas da Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo.

01) A Presidente Suplente, Sra. Julia Maia Jereissati, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, e comunicou a inversão de pauta entre os itens 2 e 3 como últimos itens e o item 6 como item 2, mantida a ordem dos demais, sem óbices do Plenário.

02) Em continuidade a pauta, prosseguiu com o item 1 das Comunicações Gerais: ciência da renúncia da Representante titular do Conselho Participativo Municipal (CPM), declarando vaga a titularidade, conforme Portaria SGM n° 104, de 09 de abril de 2025, publicada no D.O.C. de 10 de abril de 2025; ciência das Atas da 41ª Reunião Extraordinária e 86ª Reunião Ordinária.

03) Em sequência foi apresentado pelos representantes da SEPLAN, Sr. Fernando Peres Rodrigues e Sr. André da Soler, o Programa de Metas da 2025/2028 da Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo; em complemento, o Coordenador de Planejamento Urbano (PLANURB), Sr. Fernando Henrique Gasperini, destacou o disposto no § 4º, Art. 10 do Decreto n° 57.527/2016, que estabelece a responsabilidade do CMPU em acompanhar os Planos de Ação; seguido de debates.

04) Continuando a pauta,foi realizada a apresentação do relatório das atividades de monitoramento do PDE-2024 pelo Diretor da Divisão de Monitoramento e Avaliação de PLANURB, Sr. Clayton Erik Teixeira, seguida de debates.

*05) Sobre o item quanto a formação da Comissão Eleitoral para a eleição da Sociedade Civil do CMPU - Biênio 2025-2027; após breve relato e debates, foram aceitas para as vagas de titulares, por unanimidade, as indicações da Sra. Beatriz Messeder Sanches Jalbut, feita pela própria Conselheira, do Sr. Antonio Pedro de Sousa, indicado pelo Conselheiro José André Araujo, e do Sr. José André Araujo, indicado pela Conselheira Angeli Franco Nobre; foi acordado, ainda, a reabertura do prazo por 15 dias corridos, para complementação das vagas para suplência da Sociedade Civil na Comissão Eleitoral para Eleição para o CMPU, por meio de e-mail, observando que os componentes desta comissão estarão impedidos de participarem como candidatos no pleito eleitoral.

06) Sobre a 8º Conferência Municipal da Cidade, a Coordenadora de Participação Social da SMUL, Sra. Sueli Guerreiro Morales apresentou o andamento dos trabalhos, seguido de debates; na sequência foi informado que os representantes da Comissão Organizadora do Segmento de Movimento Popular, Sra. Renata Esteves de Almeida Andretto, Sra. Maria Laura Fogaça Zei e Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães, indicados pelo CMPU, haviam renunciado; após debates e esclarecimentos, o item foi retirado de pauta por solicitação dos presentes e será tratado diretamente pela própria Comissão Organizadora da Conferência.

07) Ao final da reunião, o conselheiro Titular do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Leste 2, Sr. José Zildo de Almeida Silva, requereu a palavra para expor uma demanda para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e Secretaria Municipal das Subprefeituras relacionadas a obra do CEU Jambeiro, solicitando que na próxima reunião os representantes destas Secretarias se manifestassem sobre o assunto; a Presidente informou que solicitará a manifestação destas Secretarias.

08) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 17h28min.

*Retificação do Item 05 do Extrato da 87ª Reunião Ordinária, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26 de maio de 2025, página 108.