Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 54ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de abril de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações gerais; 2. Apresentação e deliberação da minuta do Regimento Interno.

01) A Presidente, Sra. Elisabete França, iniciou a reunião às 14h26min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros e prosseguiu para as Comunicações Gerais: posse dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, Sra. Maria Frydda Emanuelly Gonçalves Monteiro (Titular) e Sr. Carlos Alberto Moraes da Silva (Suplente), conforme Portaria SGM nº 76, de 13 de março de 2025, publicada no D.O.C. de 17 de março de 2025; posse dos representantes do Poder Público, Sr. Leonardo Pedrassoli Soares (Titular) pela Macrorregião Oeste, Sra. Katia Falcão de Souza (Titular) e Sr. Dirso Parpineli Filho (Suplente) pela Macrorregião Leste 1, Sr. Oziel Evangelista de Souza (Titular) e Sr. Gilson Almeida Barreto Junior (Suplente) pela Macrorregião Leste 2, Sra. Flavia Aparecida da Silva Santos (Titular) e suplência vaga, conforme Portaria SGM nº 96 de 28 de março de 2025, publicada no D.O.C. de 31 de março de 2025; posse da representante da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, Sra. Maria José Gullo (Suplente) conforme Portaria SGM nº 98, de 31 de março de 2025, publicada no D.O.C. em 01 de abril de 2025, ciência da Ata da 40ª Reunião Extraordinária e informe sobre a Comissão Eleitoral para o Processo eleitoral dos membros da Sociedade Civil do CMPU para o Biênio de 2025/2027, com prazo até dia 13 de abril de 2025 para envio por e-mail das indicações para a composição da comissão eleitoral.

02) Com relação ao item 2 da pauta, foi relatado um breve histórico e após alguns debates e sugestões, a Presidente propôs uma votação para decidir entre a apresentação e deliberação imediata do regimento ou apresentação da minuta do regimento com postergação da deliberação, com a primeira proposta aprovada por maioria de votos; assim foi apresentada para deliberação a minuta do Regimento Interno; durante os debates, foi apresentada a seguinte questão de ordem pelo Conselheiro titular da União dos Moradores do Parque da Mooca, Avenida Presidente Wilson e Adjacências, Sr. José André de Araujo, a saber: “Coloco como questão de ordem o seguinte, eu vi aqui que foi colocado a questão do consenso, não, primeiro em relação aos destaques não foi apresentada antes da própria questão dos destaques que seriam analisados esses destaques por aclamação, por voto nominal, então eu vi que muitas questões aqui principalmente dessa questão da situação omissão, ficou mais omissa ainda, porque se decidiu só enviar para questão da assessoria jurídica. Meu primeiro ponto a ser colocado como questão de ordem de nulidade dessa votação é a questão não foi devidamente esclarecido como seria a votação dos destaques, que forma seria decidido isso, já apresento minha questão de ordem e no meu voto eu peço também que seja aberto também para justificação para que possa constar no extrato e também na ata da reunião”; com relação a questão de ordem, a Presidente resolveu, esclareceu sobre a questão do rito definido em consenso e sobre os destaques, e em seguida, submeteu a minuta do Regimento Interno à deliberação, sendo a minuta aprovada por maioria de votos. Durante o regime de votação foi solicitado o registro no extrato das seguintes declarações de votos, a saber:

a) Conselheiro Francisco João Moreirão de Magalhães: voto contrário. “A pior forma de autoritarismo é fingir democracia e é isso que está acontecendo aqui, regimento não é um negócio para ser curtinho, é o regimento um texto para garantir a democracia. O que estamos votando aqui é o regimento que já existe com alguma perfumaria, e está nos sendo impedido, discutido de verdade o regimento que garante a democracia. Faço questão que vá para o extrato da ata e para a ata”.

b)Conselheiro José André de Araujo: voto contrário.“Primeira questão, coloco como nulidade da reunião porque não foi votado a questão de ordem, a segunda coisa em relação ao meu voto de forma contrária, porque primeiro não aconteceu a devida justificativa da eliminação das sugestões que foram apresentadas conforme bem colocou aqui o Durval em relação ao trabalho da subcomissão responsável pelo regimento interno, então eu peço senhora Presidente que possa constar o voto contrário, porque concentra poder na mão da senhora presidente ok meu muito obrigado agradeço.”

03) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação, e convidou a todos para a penúltima reunião do encontro regional da Conferência da Cidade, previsto para o dia 02 de abril de 2025, e após encerrou a reunião às 16h39min.