Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Anexos da Portaria nº 48/2020/SEL.G

Padroniza as minutas de escritura e estabelece rotinas para a lavratura de escrituras de doação de área.

Portaria nº 48/2020/SEL.G

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020

MINUTA 
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORAMENTO PÚBLICO – ARTIGO 6º DA Lei nº 11.228/1992

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020

M I N U T A
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORAMENTO PÚBLICO – § 1º DO ARTIGO 107 DA Lei nº 16.642/2017 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020

MINUTA
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ALARGAMENTO DE CALÇADA – OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - ARTIGO 17 DA LEI Nº 13.260/2001.

 


 

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 48./SEL.G/2020

MINUTA
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ALARGAMENTO DE PASSEIO EM LOTE COM FRENTE PARA EIXO DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA – § 7º DO ARTIGO 79 DA Lei nº 16.050/2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 


 

ANEXO V DA PORTARIA nº 48/SEL.G/2020

MINUTA
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ALARGAMENTO DE PASSEIO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DOS EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA – § 8º DO ARTIGO 79 DA Lei nº 16.050/2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 


 

ANEXO VI DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020

MINUTA
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ALARGAMENTO DE PASSEIO NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DA Lei nº 16.402/2016 – LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 


 

ANEXO VII DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

 


 

ANEXO VIII DA PORTARIA Nº 48./SEL.G/2020

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS

 


 

ANEXO IX DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020

DECLARAÇÃO (PESSOA JURÍDICA)

 


 

ANEXO X DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020

DECLARAÇÃO (PESSOA FÍSICA)