Prefeitura de São Paulo

O prazo para que entidades da sociedade civil se inscrevam no chamamento público anunciado pela Prefeitura de São Paulo para as discussões da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) vai até o dia 11 de maio. Podem se cadastrar organizações não governamentais, universidades, cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária, associações e conselhos de moradores, movimentos de luta pela moradia, entidades do setor empresarial, conselhos de classe, entre outros. A lista completa está no edital publicado no último dia 10 no Diário Oficial. Clique aqui para conferir a publicação.

As entidades cadastradas serão convocadas pelo Município para debater a revisão do PDE em reuniões por teleconferência ou presenciais - dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus. Para a realização de encontros presenciais, os protocolos sanitários serão rigorosamente cumpridos.

As reuniões serão organizadas conforme aspectos territoriais, por segmentos ou por definição temática, e poderão ocorrer ao longo dos meses de maio a julho de 2021, podendo ser prorrogadas até o fim de agosto de 2021.

No ato do cadastramento, as entidades deverão informar os temas de interesse na revisão. As reuniões com a sociedade civil organizada se darão em torno de cinco eixos temáticos: Instrumentos de Política Urbana, Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico e Social.

A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo. O Município adotará um modelo amplo de discussão com a população, e as reuniões com as entidades cadastradas por meio do chamamento público são apenas uma das ações previstas. A sociedade civil também poderá debater a revisão do Plano Diretor por outros canais, como as audiências públicas, os conselhos participativos e deixando contribuições na plataforma digital Plano Diretor SP.

Quais entidades poderão participar?

Poderão se cadastrar instituições de diversos segmentos - desde que com atuação, sede ou representação local comprovada no município -, tais como:

•Organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à Cidade, Urbanismo, Cultura, Meio Ambiente, Habitação e Mobilidade Urbana e temas relacionados;

•Cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária;

•Associações e conselhos de moradores, bem como movimentos de luta pela moradia;

•Entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria, do comércio e da produção rural;

•Entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo, dentre outros;

•Conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia e agronomia, serviço social e advocacia;

•Entidades acadêmicas e de pesquisa.

Como fazer a inscrição?

Para participar das reuniões temáticas da revisão do Plano Diretor, a entidade deverá acessar a plataforma digital Plano Diretor SP. O portal foi criado para dar transparência e permitir a participação efetiva dos cidadãos para a elaboração do Plano.

A instituição deverá preencher o formulário do chamamento público, indicando um representante titular e um suplente para participar das reuniões, assinalando as temáticas de interesse e informando como a Prefeitura poderá contatá-los. Também deverá anexar apresentar cópia de ato de sua constituição, bem como de documento previsto em lei que indique os respectivos representantes legais (titular e suplente) por meio digital.

A lista das entidades cadastradas, por segmento, será divulgada na página oficial de SMUL, após o término do período de inscrições.

Revisão do Plano Diretor

O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. O plano atual é válido até 2029, mas a própria legislação que o criou determina que o Executivo faça uma revisão intermediária em 2021 para aperfeiçoar suas estratégias e diretrizes.

A Prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido de participação com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.

Poderão participar dessa discussão, além do poder público, todos os cidadãos, representantes de universidades, especialistas em planejamento urbano, organizações não-governamentais, sindicatos, associações de moradores, movimentos de moradia, entidades ambientais e setor produtivo.

Confira a publicação do Chamamento Público no Diário Oficial