Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Prefeitura publica relação de entidades cadastradas para debater a revisão intermediária do Plano Diretor
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, no Diário Oficial deste quarta-feira (21), a relação das entidades organizadas da sociedade civil cadastradas no chamamento público aberto pelo Município para a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) em 2021. Confira a publicação no Diário Oficial.
Foram divulgadas duas listas. A primeira apresenta as 359 instituições que, após a conferência da documentação apresentada, começam a participar de reuniões sobre temas que serão abordados na revisão do PDE e que foram escolhidos pelas próprias entidades no momento do cadastro. Já a segunda listagem mostra 301 instituições que ainda precisam regularizar a inscrição junto à Prefeitura.
Lembrando que os temas a serem discutidos no processo de revisão do Plano Diretor serão os seguintes: Desenvolvimento Econômico e Social, Instrumentos de Política Urbana, Habitação, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana.
Os debates acontecem a partir de agosto e começam pelos eixos “Desenvolvimento Econômico e Social” e “Mobilidade”. As reuniões serão realizadas por teleconferência ou de forma presencial – dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus. O calendário completo com as datas será disponibilizado na plataforma Plano Diretor SP.
As entidades interessadas em contribuir com a revisão intermediária do PDE tiveram mais de 50 dias para realizar a inscrição na plataforma digital Plano Diretor SP. O edital de chamamento público foi divulgado em 10 de abril, ficaria disponível até 11 de maio, mas foi prorrogado para o dia 31 do mesmo mês a fim de possibilitar o maior número possível de inscrições.
Confira a lista de entidades cadastradas para debater a revisão do Plano Diretor
Confira a lista de entidades que precisam regularizar a inscrição junto à Prefeitura
Amplo processo de discussão
A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo. O Município adotará um modelo amplo de debates com a população, e as reuniões com as entidades cadastradas por meio do chamamento público são apenas uma das ações previstas.
Toda a sociedade civil também pode discutir a revisão do Plano Diretor por outros canais, como as audiências públicas, os conselhos participativos e deixando contribuições na plataforma digital Plano Diretor SP.
Em maio, a Prefeitura publicou uma enquete na plataforma para começar um diálogo com a população sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da revisão e estimular a participação de todos nos debates que acontecerão ao longo deste ano. O questionário aborda temas que fazem parte do dia a dia da cidade e busca aproximar a população das temáticas de planejamento urbano que estarão em pauta durante esse processo revisional. Até o momento foram recebidas mais de 2.800 contribuições na enquete. Clique aqui para participar.
Plano Diretor
O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo é tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhor para as pessoas.
O plano atual é válido até 2029, mas a própria lei que o criou determina que, em 2021, o Executivo faça uma revisão, de forma participativa, das estratégias e diretrizes desta legislação urbanística.
O objetivo da revisão intermediária é fazer aperfeiçoamentos, ajustes, calibragens e melhorias à luz da realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros). Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias.
A Prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido de participação com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Vale ressaltar que o maior compromisso da Prefeitura de São Paulo é com a vida, e o processo de participação social do Plano Diretor respeitará todos os protocolos sanitários. Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.