Prefeitura de São Paulo

Nesta terça-feira (27), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), divulga a primeira parte do diagnóstico técnico do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE) que vai orientar o processo de revisão intermediária da lei neste ano. Com esse conteúdo inicial, disponível para a consulta de qualquer cidadão e entidade da sociedade civil, o Município dá inicio à fase de debates com a população sobre os resultados do PDE e eventuais aperfeiçoamentos de seus objetivos e diretrizes. Clique aqui e confira o Diagnóstico na íntegra.

Nessa primeira etapa, um monitoramento do desempenho dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor aponta qual a situação atual de cada um deles. O documento foi elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e levou em consideração o período de 2014 a 2020. Nele será possível constatar, por exemplo, que 68% dos instrumentos urbanísticos foram efetivados até o momento. Daqueles que dependiam de regulamentação, 67% foram regulamentados.

O monitoramento também indica o grau de efetividade de cada instrumento: 38% tiveram desempenho considerado bom, 23% médio, 5% ruim e, em 34% dos casos, não foi possível fazer, por enquanto, uma avaliação.

Importante destacar que o atual documento é um conteúdo técnico inicial para orientar a revisão do Plano Diretor. A ele se somarão as demais ações e medidas que vêm sendo desenvolvidas, de carácter técnico, e as contribuições recebidas da sociedade por meio do processo participativo.

Conforme previsto no artigo 4º do próprio Plano, o Município tem a obrigação de fazer uma revisão intermediária do PDE neste ano, sete anos após sua aprovação, para assegurar que seus objetivos de planejamento urbano sejam alcançados até 2029.

A Prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido de participação com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Vale ressaltar que o maior compromisso da Prefeitura de São Paulo é com a vida, e o processo de participação social do Plano Diretor respeitará todos os protocolos sanitários. Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.

Plano Diretor
O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo é tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhor para as pessoas.

O plano atual é válido até 2029, mas a própria lei que o criou determina que, em 2021, o Executivo faça uma revisão, de forma participativa, das estratégias e diretrizes desta legislação urbanística.

O objetivo da revisão intermediária é fazer aperfeiçoamentos, ajustes, calibragens e melhorias à luz da realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros). Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias.

A Prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido de participação com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Vale ressaltar que o maior compromisso da Prefeitura de São Paulo é com a vida, e o processo de participação social do Plano Diretor respeitará todos os protocolos sanitários. Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.