Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (17), o calendário das primeiras reuniões com as entidades da sociedade civil que se cadastraram no chamamento público aberto pelo Município para discutir a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). Confira a publicação no Diário Oficial.

O eixo “Desenvolvimento Econômico e Social” será o primeiro a ser debatido a partir de 27 de agosto. Até o mês de setembro os temas “Habitação”, “Meio Ambiente”, “Mobilidade” e “Instrumentos de Política Urbana” também serão objeto de discussões. Todas as reuniões serão disponibilizadas posteriormente no canal do Youtube da SMUL.

O calendário completo dos encontros será disponibilizado em breve na plataforma digital Plano Diretor SP.

No total serão realizadas 25 reuniões virtuais. Para que todos possam se manifestar, a Prefeitura estabeleceu o número máximo de 50 entidades por encontro. Além da fala, essas instituições poderão enviar propostas para cada eixo através do site Participe+. O espaço também estará aberto para receber contribuições de qualquer munícipe ao longo do processo participativo.   

As entidades cadastradas receberão convites para participar dos debates. Para cada tema, haverá uma reunião aberta para a participação do público em geral, inclusive, das entidades que não se cadastraram no chamamento público ou que não enviaram a documentação necessária. Os links serão disponibilizados na plataforma digital Plano Diretor SP.

Ao todo são 359 instituições autorizadas, após a conferência da documentação apresentada, a participarem de reuniões sobre temas que serão abordados na revisão do PDE e que foram escolhidos pelas próprias entidades no momento do cadastro. As entidades interessadas em contribuir com a revisão intermediária do PDE tiveram mais de 50 dias para realizar a inscrição na plataforma digital Plano Diretor SP. O edital de chamamento público foi divulgado em 10 de abril, ficaria disponível até 11 de maio, mas foi prorrogado para o dia 31 do mesmo mês a fim de possibilitar o maior número possível de inscrições. 

Após o fim das reuniões temáticas, a Prefeitura sistematizará as contribuições recebidas e as publicará no site.   

Amplo processo de discussão  
A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo. O Município adotará um modelo amplo de debates com a população, e as reuniões com as entidades cadastradas por meio do chamamento público são apenas uma das ações previstas.  

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19, a Prefeitura iniciou em julho as primeiras ações presenciais para ouvir a população na revisão do Plano Diretor SP. Até o mês de outubro equipes visitarão os 96 distritos da cidade, começando pela periferia, para receber pessoalmente contribuições da sociedade. O objetivo é viabilizar a participação dos paulistanos que tenham alguma dificuldade de acesso à internet ou ferramentas digitais.  

Neste mês de agosto o Município também disponibilizou 105 telecentros para a população participar de enquetes, oficinas e audiências públicas virtuais. É necessário agendamento prévio via 156 ou marcar um horário diretamente na unidade desejada, seja por telefone ou presencialmente. A lista completa de unidades está disponível neste mapa digital.  

Além disso, desde maio, está disponível uma enquete na plataforma digital Plano Diretor SP para conscientizar a sociedade sobre a importância da revisão e estimular a participação de todos nos debates que acontecerão ao longo deste ano. Até o momento foram recebidas mais de 10 mil contribuições. Clique para participar.  

Toda a sociedade civil também pode discutir a revisão do Plano Diretor por outros canais, como as audiências públicas, previstas para acontecerem em outubro; em conselhos participativos e deixando contribuições na plataforma digital Plano Diretor SP.    

Plano Diretor  
O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo é tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhor para as pessoas.  

O plano atual é válido até 2029, mas a própria lei que o criou determina que, em 2021, o Executivo faça uma revisão, de forma participativa, das estratégias e diretrizes desta legislação urbanística.  

O objetivo da revisão intermediária é fazer aperfeiçoamentos, ajustes, calibragens e melhorias à luz da realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros). Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias.  

A Prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido de participação com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Vale ressaltar que o maior compromisso da Prefeitura de São Paulo é com a vida, e o processo de participação social do Plano Diretor respeitará todos os protocolos sanitários. Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.