Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, no Diário Oficial do último dia 02/06, dois decretos que ativam eixos de transporte público no entorno da Linha 2-Verde (Trecho Vila Prudente-Dutra) e Linha 17-Ouro (Trecho 1 - distritos Campo Belo e Itaim Bibi) do Metrô. Confira as publicações no Diário Oficial.

Na prática, isso significa que esses locais poderão, a partir de agora, usufruir de benefícios urbanísticos de Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) para maior adensamento construtivo e populacional e implantação de fachada ativa, fruição pública e edifícios de usos mistos (residencial e não-residencial). É diretriz do Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014 orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público.

A ativação dos eixos é prevista pelo Plano Diretor para as áreas demarcadas como Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP). De acordo com a lei, essas zonas devem receber os parâmetros urbanísticos dos eixos somente após a emissão da Ordem de Serviços das obras das infraestruturas do sistema de transporte, autorizações e licenças dos órgãos competentes e publicação do decreto autorizador. Essa medida faz com que não se permita o licenciamento de empreendimentos de elevada densidade sem que o sistema de transporte público coletivo esteja em implantação.

Estes são, respectivamente, o 5º e o 6º eixos de transporte público ativados pelo Município e previstos pelo Plano Diretor. Em abril de 2019, recebeu os parâmetros urbanísticos de ZEU o entorno do corredor de ônibus na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, entre a Av. Jorn. Roberto Marinho e a Av. dos Bandeirantes. Em janeiro de 2016, as regiões da Linha 5-Lilás e Linha 6-Laranja do Metrô foram contempladas. Já em junho de 2015, a publicação de um decreto tornou eixo de transporte público a região do Corredor de Ônibus Leste-Itaquera.