Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), concluiu a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) e entregou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei com ajustes propostos para o atual PDE. Consulte o Projeto de LEI 127/2023 no site Plano Diretor SP.

A Revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal do Município prevista na própria lei do PDE (16.050/2014). Iniciada em 2021, ela foi estruturada em quatro etapas (Etapa prévia e Etapas 1, 2 e 3) e contou com um processo participativo amplo, democrático e transparente. Entre 2022 e 2023 foram realizadas 90 atividades participativas com a população, como audiências públicas, oficinas presencias em todas as 32 subprefeituras, reuniões com diversos conselhos municipais, visitas a terras indígenas, seminário e consultas públicas on-line. Ao todo, a Revisão Intermediária registrou cerca de 18 mil participações e 12,4 mil contribuições em todas as suas etapas.

A entrega do projeto de lei é a consolidação de todo esse processo por parte da Prefeitura. A partir de agora, inicia-se uma nova fase de debates no âmbito do Legislativo municipal.

Esta consolidação também será apresentada à população pelo Executivo, com a realização de mais uma audiência pública a ser realizada nas próximas semanas.

A proposta elaborada pelo Município busca corrigir rumos e promover aperfeiçoamentos ao atual Plano Diretor, respeitando todas as suas premissas com relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano. O maior propósito do Plano Diretor é a construção de territórios mais democráticos, dinâmicos, seguros, sustentáveis e atraentes para morar e empreender na cidade.

Processo Participativo

A Revisão Intermediária do Plano Diretor 2014-2029 estruturou-se em quatro etapas.

A Etapa prévia deu-se em 2021, com o lançamento da plataforma digital Plano Diretor SP, encontros com universidades, secretarias municipais e entidades da sociedade civil, além da divulgação do diagnóstico inicial e do relatório de monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico desde 2014 e busca ativa de contribuições em diversas regiões da cidade.

A Etapa 1 iniciou-se em 2022 e foi o período em que o Município apresentou à sociedade civil o Diagnóstico da Aplicação do Plano Diretor Estratégico (PDE) para, em conjunto com a população, identificar os limites da Revisão e seus temas prioritários. Houve a abertura da 1ª Consulta Pública on-line para a Revisão.

Na Etapa 2 o Município recebeu propostas da sociedade civil para subsidiar eventuais ajustes no Plano Diretor, orientados pelo escopo da Revisão definido na etapa anterior. Nesta fase, foi aberta à população a 2ª Consulta Pública para recebimento de propostas. Todas as contribuições entregues ao Município foram sistematizadas e consideradas para a elaboração da Minuta Prévia de Projeto de Lei (Etapa 3).

Na Etapa 3 o Município apresentou a Minuta com propostas de ajustes do Plano Diretor. Também foi aberta a 3ª Consulta Pública para que a sociedade civil incluísse suas contribuições na Minuta Prévia de Projeto de Lei. A Prefeitura sistematizou as contribuições recebidas para avaliar as alterações necessárias para consolidar a versão final do Projeto de Lei. Nesta segunda-feira, o documento foi enviado à Câmara Municipal, onde passará por uma nova agenda de debates.