Prefeitura de São Paulo

Com novos incentivos, empreendimentos de retrofit ganham mais um capítulo importante no movimento de recuperação da região central da cidade. Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), anuncia o segundo chamamento público para os interessados em requalificar imóveis antigos no centro apresentarem seus projetos e solicitarem subvenção econômica ao Município para a execução das obras. A iniciativa ajudará a cobrir até 25% do valor de obras de reforma para empreendimentos de retrofit no perímetro do Programa Requalifica Centro. O prazo para inscrição das propostas é de 10 de maio a 14 de junho. O edital será publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (9).

Para este segundo chamamento, a municipalidade vai destinar R$ 100 milhões. Esse é o segundo chamamento de um pacote de R$ 1 bilhão anunciado em novembro do ano passado. O plano urbanístico aprovado para o centro (Lei nº 17.844/2022) permite que o Poder Executivo realize chamamentos públicos para a concessão de subvenções econômicas. Esse apoio para requalificação de edificações foi regulamentado pelo Decreto nº 62.878/2023.

Com prioridade para habitação social, a Prefeitura prevê que 60% do valor de R$ 1 bilhão seja voltado aos projetos de moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos (HIS-1) ou entre 3 e 6 salários mínimos (HIS-2). Para projetos de habitação destinados às famílias que ganham até 10 salários mínimos (HMP) serão destinados 15% dos recursos disponíveis, e outros 15% serão alocados para projetos de habitação voltados às demais faixas de renda. Os outros 10% do total de recursos serão destinados a projetos não residenciais.

Esses percentuais são intransferíveis para outras categorias de uso e serão calculados a partir das pontuações das empresas interessadas. Durante um chamamento público, caso não sejam credenciados projetos de empreendimentos destinados à habitação popular, os valores ficarão reservados para os próximos chamamentos. Por exemplo, para Habitação de Interesse Popular (HIS), 60% do recurso total de 1 bilhão será invariavelmente destinado para esta categoria. O principal objetivo é fomentar a requalificação de imóveis que viabilize moradias populares na região central. Por este motivo, imóveis destinados à habitação social e tombados recebem uma pontuação maior.

Em troca da subvenção, a Prefeitura exige do empreendedor o compromisso com a manutenção da categoria de uso do imóvel por um período de dez anos. As obras de requalificação deverão, ainda, respeitar exigências de sustentabilidade aplicadas em obras públicas.

O pagamento da subvenção será feito em parcelas, conforme o desenvolvimento do projeto. Importante destacar que o acordo firmado com o Município não exime o interessado de providenciar todos os alvarás e autorizações necessárias para a implantação do projeto.

Entenda o histórico

No dia 16 de novembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo abriu o primeiro chamamento público para interessados em requalificar imóveis no centro da cidade apresentarem seus projetos e solicitarem subvenção econômica do Município para executar as obras. O prazo para inscrição das propostas terminou em 06 de dezembro. Foram destinados aproximadamente R$ 5 milhões para 3 projetos selecionados pela Comissão Especial de Avaliação.

Mais informações sobre o primeiro chamamento público.

Edifício Virgínia

No primeiro chamamento público, a oferta de subvenção econômica de até 25% do valor de obras de reforma no perímetro do Programa Requalifica Centro recebeu propostas de 21 projetos, dos quais três foram selecionados.

Um deles é o Edifício Virgínia, que foi entregue à cidade de São Paulo em 1951 e recebeu esse nome em homenagem à filha do casal Angelo Matarazzo e Maria Virginnia Geraldi, que vinham de uma rica e tradicional família italiana. O nome do prédio é uma homenagem à filha Virginia Matarazzo Ippolito, que ganhou o prédio para servir de fonte de renda à época. Os traços do Edifício Virginia trazem a assinatura do arquiteto José Augusto Bellucci, um dos preferidos da família Matarazzo.

Seleção dos empreendimentos para subvenção

 Fase 1 – Instrução da Solicitação

Os interessados deverão realizar as inscrições e enviar as documentações por meio do link subvencao.prefeitura.sp.gov.br até o dia 14 de junho de 2024. Confira o Edital.

A Comissão Especial de Avaliação, composta por servidores de cinco secretarias municipais, analisará a documentação para validar o atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital, por exemplo, se o imóvel está localizado na área do chamamento público. Concluído este processo, a lista de todos os interessados será publicada no Diário Oficial.

Fase 2 – Credenciamento

Na segunda etapa, a Comissão analisará os projetos e, consequentemente, definirá a porcentagem e o valor da subvenção econômica. Para isso, serão considerados critérios técnicos em dois temas: “relevante interesse urbanístico” e “externalidades positivas da intervenção”.

No primeiro tema, serão avaliados os benefícios do projeto para a cidade, levando em consideração o uso do imóvel (Habitação de Interesse Social recebe uma pontuação maior, por exemplo) e a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado recebe uma pontuação maior, por exemplo).

Já no segundo tema, serão analisadas as melhorias para a dinâmica socioeconômica e ambiental da cidade. Neste caso, a integração do projeto com o território (fachada ativa, fruição pública, entre outras características) e o uso de tecnologias e procedimentos construtivos sustentáveis (uso racional e reuso de água, calçada com permeabilidade e incentivo à certificação de edificação sustentável) serão apreciados.

Por fim, a lista de projetos credenciados e o extrato dos projetos serão divulgados no Diário Oficial.

Fase 3 – Priorização para Assinatura do Termo de Outorga

A terceira fase compreende a priorização dos projetos para a assinatura de Termo de Outorga de Subvenção Econômica com a Prefeitura, considerando a pontuação obtida na etapa anterior. Eventuais empates serão resolvidos, em um primeiro momento, observando a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado pelo IPHAN, por exemplo, tem vantagem). Em caso de manutenção do empate, outros critérios estabelecidos pelo edital serão analisados.

Concluído o processo, será publicada no Diário Oficial a lista de projetos aptos, na ordem de priorização, para a assinatura do termo de outorga com o Município.

Fase 4 – Acompanhamento dos termos de outorga

O chamamento público é concluído com a convocação dos interessados para a assinatura dos termos de outorga e a publicação dos respectivos extratos no Diário Oficial.

Movimento de recuperação do Centro de São Paulo

Incentivar a chegada de novos moradores, qualificar a vida de quem já vive na região e proporcionar um ambiente atraente para investimentos é a melhor forma de requalificar o centro de São Paulo. Além de priorizar habitação social com os incentivos propostos, a Prefeitura também tem atuado em diversas escalas de intervenção com iniciativas para atrair empreendimentos destinados à habitação social.

– 14 projetos de retrofit aprovados desde o Programa Requalifica Centro (Lei 17.577/21) com 1.275 unidades habitacionais viabilizadas pela iniciativa privada com diversos incentivos fiscais de urbanísticos.

– 31 mil moradias populares licenciadas no centro da cidade desde 2021, com destaque para a Habitação de Interesse Social (HIS). Desse total, 14.378 estão no perímetro da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE).

– 3.101 unidades licenciadas pelo Programa Entrar na região central, nas modalidades Aquisição e Entidades.

– 352 proprietários deram aproveitamento ao imóvel na região central após atuação da Prefeitura no combate à ociosidade.

Texto: ASCOM