Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Portaria SGM nº 014 de 24 de janeiro de 2025

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “h” do artigo 1º da Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024, e designar a senhora Cristina Minakava, RF 810.560.0, e o senhor Marcelo Fabiano Oliveira, RF 783.003.3, na qualidade de titular 1 e suplente 2, respectivamente, e como representantes da Subprefeitura da Lapa, integrar o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos, conforme estabelecido no inciso I do § 2º do artigo 38 da Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da Sra. Fabiana Camargo da Cruz e do Sr. Ofir Hussein de Godoy Lapate, designados pela Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   24  de janeiro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal