Prefeitura de São Paulo

Altera a Portaria SGM nº 107, de 22 de junho de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 1º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU tem composição e é constituída por 60 (sessenta) representantes, titulares e respectivos suplentes, sendo 26 (vinte e seis) do Poder Público e 34 (trinta e quatro) da sociedade civil;

CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do Art. 17 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, com a nova redação dada pelo Decreto nº 59.208, de 06 de fevereiro de 2020, o mandato dos representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados será de 2 (dois) anos, permitindo-se apenas uma recondução sucessiva;

CONSIDERANDO a renúncia da Representante titular do Conselho Participativo Municipal (CPM) da Macrorregião Oeste, Sra. Ana Paula Lima, conforme informado na 85ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, realizada em 12 de dezembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vaga a titularidade do inciso III do art. 1º da Portaria SGM nº 107, de 22 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   09      de abril de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  123336188