Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CMPU/001/2025
O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, em sua 86ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2025, por unanimidade de votos, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE, em especial o inciso XIV do art. 329, e considerando o risco iminente à vida dos moradores do Sítio Botuquara, em Perus, considerando ainda, que o bairro sofreu grandes impactos com a chuva, resultando principalmente em grande insegurança hídrica e geológica, levando a defesa civil a declarar situação de emergência e elevando o risco de R2 para R4, DELIBERA favoravelmente ao requerimento da Conselheira Suplente do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Norte 2, Sra. Thaline Nunes Rocha para que seja emitido Ofício solicitando providências aos órgãos da administração responsáveis pela região afetada.
ELISABETE FRANÇA
Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Favoráveis (23): Poder Público: SMUL1, Sueli Guerreiro Morales (Titular); SMUL2, Fernando Henrique Gasperini (Titular); SMUL3, Beatriz Bruno Mendes (Titular); SEGES, Adriano Franco Feitosa (Titular); SF, Lincoln Diogo Lima (Suplente); SMT, Michele Perea Cavinato (Titular); SIURB, Ana Carolina Piunti da Costa (Titular); SMDET, Leonardo William Casal Santos (Suplente); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular) / Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 2, Thaline Nunes Rocha (Suplente); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 2, José Zildo de Almeida Silva (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 1, Durval Tabach (Titular); UMM 1, Marilene Ribeiro de Souza (Suplente); UMM 2, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular); SAAP, Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Titular); ASSAMPALBA, Renata Esteves de Almeida Andretto (Titular); ACSP, Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular); DiverCidades, Maria Elisa do Nascimento (Suplente); MACKENZIE, Tereza Beatriz Ribeiro Herling (Titular); CBCS, Eloise Torres Amado (Titular); CPC-UMES, Ana Luiza Dalcin Aragão (Suplente); MITRA, Sandra Ramalhoso (Titular); CMPD, Maria Fryda Emanuelly Gonçalves Monteiro (Suplente).
Ausentes (37): Poder Público: SG; SMJ; SMSUB; SMDHC; SEHAB; SVMA; SMC; SMIT; COHAB; Subprefeituras Macrorregião Norte 1; Subprefeituras Macrorregião Norte 2; Subprefeituras Macrorregião Oeste; Subprefeituras Macrorregião Centro; Subprefeituras Macrorregião Leste 1; Subprefeituras Macrorregião Leste 2; Subprefeituras Macrorregião Sul 1; Subprefeituras Macrorregião Sul 2 / Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 1; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Oeste; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Centro; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 1; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 2; UMM 3; UMM 4; UAMZS; UMPMA; ASBEA-SP/SINAENCO; SECOVI-SP/ABRAINC; SINDUSCON-SP; SEESP; IAB-SP; UNINOVE; COOPERPAC; Movimentos de Mobilidade Urbana; CADES; CMTT; CMH.
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