Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CMPU/002/2025
O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 54ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de abril de 2024, por maioria de votos, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE e pelo Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, e considerando a necessidade de decidir entre duas propostas distintas: a) apresentação, debate e deliberação imediata do regimento interno ou b) apresentação e debate com postergação da deliberação, DELIBERA favoravelmente pela proposta de apresentação, debate e deliberação imediata do regimento.
ELISABETE FRANÇA
Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Favoráveis a proposta a) apresentação e deliberação imediata do regimento (25): Poder Público: SMUL1, Everton da Silva (Suplente); SMUL2, Jacques Felipe Iatchuk Vieira (Suplente); SMUL3, Cassio Yugo Abuno (Suplente); SGM, Ramon Santouro Leonardi (Titular); SEGES, Adriano Franco Feitosa (Titular); SMSUB, Matheus Mombelli Marinoto (Suplente); SMDHC, Stella Verzola Tangerino (Titular); SEHAB, Renan Massabni Martins (Suplente); SMT, Michele Perea Cavinato (Titular); SVMA, Ligia Pinheiro de Jesus (Titular); SMC, Marília Alves Barbour (Suplente); SMIT, Adriellis Gonçalves (Suplente); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular); COHAB, Maria José Gullo (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Norte 1, Sidney Doring Guerra (Titular); Subprefeituras Macrorregião Norte 2, Luciana Torralles Ferreira (Titular); Subprefeituras Macrorregião Oeste, Leonardo Pedrassoli Soares (Titular); Subprefeituras Macrorregião Centro, Rodolpho Furlan Domingues (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Leste 1, Katia Falcão de Souza (Titular); Subprefeituras Macrorregião Leste 2, Oziel Evangelista de Souza (Titular); Subprefeituras Macrorregião Sul 1, Luís Felipe Miyabara (Titular); Subprefeituras Macrorregião Sul 2, Flavia Aparecida da Silva Santos (Titular) / Sociedade Civil: ASBEA-SP, Adriana Blay Levisky (Titular); ABRAINC, Juliana Braga Paviato (Suplente); ACSP, Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular).
Favoráveis a proposta b) apresentação com postergação da deliberação (14): Poder Público: SIURB, Ana Carolina Piunti da Costa (Titular) / Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 2, Francisco João Moreirão de Magalhães (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 2, José Zildo de Almeida Silva (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 1, Durval Tabach (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 2, Angeli Franco Nobre (Titular); UMM 1, Benedito Roberto Barbosa (Titular); UMM 2, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular); ASSAMPALBA, Renata Esteves de Almeida Andretto (Titular); UMPMA, José André de Araujo (Titular); DiverCidades, Maria Elisa do Nascimento (Suplente); UNINOVE, Daniel Todtmann Montandon (Titular); CPC-UMES, Ana Luiza Dalcin Aragão (Suplente); MITRA, Sandra Ramalhoso (Titular); CMPD, Maria Fryda Emanuelly Gonçalves Monteiro (Titular).
Abstenções (00): nenhuma.
Ausentes (21): Poder Público: SMJ; SF; SMDET / Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 1; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Oeste; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Centro; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 1; UMM 3; UMM 4; SAPP; UAMZS; SINDUSCON-SP; SEESP; IAB-SP/IBDU; MACKENZIE; CBCS; COOPERPAC; Movimentos de Mobilidade Urbana; CADES; CMTT; CMH.
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