Prefeitura de São Paulo

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, em sua 85ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2024, por unanimidade de votos, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE, em especial o inciso XIV do art. 329, DELIBERA favoravelmente à instituição do Grupo de Trabalho para debater e apresentar sugestões quanto ao Relatório Anual de 2024 de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade, a ser apresentado na próxima Reunião Ordinária do CMPU, e para acompanhamento e contribuições, tanto no plano de trabalho 2025 quanto para continuidade dos trabalhos.

ELISABETE FRANÇA
Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL

Favoráveis (31): Poder Público: SMUL1, Everton da Silva (Suplente); SMUL2, Heliana Lombardi Artigiane (Titular); SMUL3, Cassio Yugo Abuno (Suplente); SGM, Maria Lucia Palma Latorre (Suplente); SEGES, Adriano Franco Feitosa (Titular); SMJ, Ana Lucia da Costa Negreiros (Suplente); SF, Lincoln Diogo Lima (Suplente); SMDHC, Giovani Piazzi Seno (Titular); SEHAB, Tiago Oliveira Dias (Suplente); SMT, Michele Perea Cavinato (Suplente); SVMA, Ligia Pinheiro de Jesus (Titular); SMC, Regina Célia da Silveira Santana (Titular); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular); Subprefeituras Macrorregião Norte 1, José Valdecir da Fonseca (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Oeste, Alan Nunes Cortez (Titular); Subprefeituras Macrorregião Centro, Rodolpho Furlan Domingues (Suplente) / Sociedade Civil: CPM Macrorregião Norte 2, Francisco João Moreirão de Magalhães (Titular); CPM Macrorregião Centro, Fábio Jorge Benini Cabral (Suplente); CPM Macrorregião Leste 2, José Zildo de Almeida Silva (Titular); CPM Macrorregião Sul 1, Durval Tabach (Titular); UMM 1, Benedito Roberto Barbosa (Titular); UMM 2, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular); SAAP, Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Titular); ASSAMPALBA, Renata Esteves de Almeida Andretto (Titular); UMPMA, José André de Araujo (Titular); ACSP, Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular); DIVERSIDADES, Maria Elisa do Nascimento (Suplente); IAB-SP, Anderson Kazuo Nakano (Titular); MACKENZIE, Angélica Aparecida Tanus Benatti Alvim (Suplente); FAU-USP, Nabil Georges Bonduki (Titular); MITRA, Sandra Ramalhoso (Titular).

Ausentes (29): Poder Público: SMSUB; SIURB; SMDET; SMIT; COHAB; Subprefeituras Macrorregião Norte 2; Subprefeituras Macrorregião Leste 1; Subprefeituras Macrorregião Leste 2; Subprefeituras Macrorregião Sul 1; Subprefeituras Macrorregião Sul 2 / Sociedade Civil: CPM Macrorregião Norte 1; CPM Macrorregião Oeste; CPM Macrorregião Leste 1; CPM Macrorregião Sul 2; UMM 3; UMM 4; UAMZS 3; ASBEA-SP/SINAENCO; SECOVI-SP/ABRAINC; SINDUSCON-SP; SEESP; CBCS; COOPERPAC; Movimentos de Mobilidade Urbana; CPC-UMES; CADES; CMPD; CMTT; CMH.