Prefeitura de São Paulo

São Paulo, 29 de abril de 2025.

Processo: 6056.2024/0019656-6
Interessado: INSTITUTO JECA TATU
Local: PRAÇA ALMEIDA JUNIOR - LIBERDADE
Assunto: TERMO DE COOPERAÇÃO - PRAÇA ALMEIDA JUNIOR
 

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 111ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA, por unanimidade de votos, a retirada de pauta para complementação de informações indicadas abaixo, solicitadas em plenário, e posterior retorno do processo à plenária da CPPU para deliberação.

I - Participação nas decisões de projeto dos representantes de diversos segmentos sociais que compõem a diversidade étnica e cultural no bairro da Liberdade;

II - Apresentação da versão correta do projeto para análise, com esclarecimentos sobre a implantação da edificação em espaço público, os movimentos de terraplenagem e manejo arbóreo, gradil, detalhamentos técnicos com especificações sobre o piso drenante, taxa de permeabilidade, coeficiente de ocupação, coeficiente de aproveitamento, etc;

III - Articulação do projeto da Praça Almeida Junior com o projeto da Esplanada da Liberdade, para discussões e aprovação junto à sociedade.

IV - Detalhamento sobre as ruas do entorno, fechamentos previstos, mudanças no itinerário das linhas de ônibus, acessibilidade, sinalização;

V - Consulta prévia à SVMA sobre licenciamento ambiental;

VI - Plano para a gestão e manutenção da praça;

VII - Encaminhamento para análise do Conselho Participativo Municipal (CPM).

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO

Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana

SMUL/ATECC/CPPU

Votação:

Favoráveis (10): Poder Público: SMUL (1), Everton da Silva (Suplente); SMUL (2), Beatriz Bruno Mendes (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Titular); SMC, Marília Alves Barbour (Titular); SVMA, Teresa Maria Emidio (Suplente); SP-URBANISMO, Angela dos Santos Silva (Titular) / Sociedade Civil: ASSAMPALBA II, Francisco Eduardo Britto Araujo (Titular); IAB-SP, Claudia Andreoli Muniz (Titular); CPM I, Durval Nicolau Tabach (Titular); CPM II, Fabio Jorge Benini Cabral (Titular)

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (06): Poder Público: SMJ; SMSUB / Sociedade Civil: CIDADEAPÉ; ASSAMPALBA I; Mackenzie; CPM III.