Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/001/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27 de fevereiro de 2025, página .

PROCESSO: 6027.2023/0003796-4
INTERESSADO: IMPLACIL DE BORTOLI – MATERIAL ODONTOLÓGICO S.A.
LOCAL: RUA VICENTE DE CARVALHO, 178-182, 184 E 192, COM FRENTE TAMBÉM PARA A RUA CESÁRIO RAMALHO, 821
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE ATIVIDADE
 

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 122ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2025, por maioria de votos, no uso de suas atribuições legais, e à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS nº 113359958 e do memorial descritivo apresentado, DELIBERA que a atividade da empresa instalada no imóvel cadastrado sob nº 004.070.0091-7, 004.070.0090-9, 004.070.0033-1 e 004.070.0034-8, situado na Rua Vicente de Carvalho, 178-182, 184 e 192, com frente também para a Rua Cesário Ramalho, 821, Subprefeitura Sé, conforme informado no processo (doc. 080364603) deve ser enquadrada como Ind-1a-5 “fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, instrumentos de precisão e ópticos, equipamentos para automação industrial, cronômetros e relógios”, conforme Decreto 57.378/16.

 

Favoráveis (12): Poder Público: SMUL (1), Daniella Lucas Richards (Titular); SMUL (2), Daniel de Barros Carone (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Suplente); SMJ, Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz (Suplente); SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente); SMC, Juliana Mendes Prata (Titular); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SP-URBANISMO, Rita de Cássia Guimarães Sylvestre Gonçalves (Titular) / Sociedade Civil: ACSP (VI), Eduardo Della Manna (Titular); ACSP (VII), Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular); SECOVI-SP (VIII), Tânia Pantano (Suplente).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (01): Sociedade Civil: MACKENZIE (V), Viviane Manzione Rubio (Titular).

Ausentes (07): Poder Público: SIURB / Sociedade Civil: ASSAMPALBA (I); ASSAMPALBA (II); ASSAMPALBA (III); IAB-SP (IV); CPM (IX); REPRESENTANDO CPPS (X).