Prefeitura de São Paulo

PROCESSO: AD 33668-23-SP-REF (SEI 1020.2023/0022259-0)

INTERESSADO: GNI17 SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA

LOCAL: RUA CABO JOSÉ TEIXEIRA, RUA TINGOASSUÍBA E RUA JAPEBAÇU

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 123ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2025, por maioria de votos, no uso de suas atribuições legais, à vista da Informação (122221910) e da MANIFESTAÇÃO/003/CAIEPS/2025 (122221923) contida no processo SEI Nº 1020.2023/0022259-0, após análise do empreendimento e do impacto previsto, considerando a necessidade de conformidade do projeto apresentado às normas de uso e ocupação do solo do Município de São Paulo, DELIBERA favoravelmente, nos termos do artigo 118 da Lei nº 16.402/2016, pela implantação do empreendimento com proposta de reforma com ampliação de área construída e acessos pelas Rua Cabo José Teixeira e Rua Tingoassuíba, ambas com largura inferior a 12,00m.

Favoráveis (08): Poder Público: SMUL (1), Klauser Nascimento Barbosa (Suplente); SMUL (2), Daniel De Barros Carone (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Suplente); SMT, Tácito Pio da Silveira (Suplente); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SP-URBANISMO, Rita de Cássia Guimarães Sylvestre Gonçalves (Titular) / Sociedade Civil: ACSP (VII), Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular); SECOVI-SP (VIII), Tânia Pantano (Suplente).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (03): Poder Público: SMC, Juliana Mendes Prata (Titular) / Sociedade Civil: IAB-SP (IV), Marcelo Fonseca Ignatios (Suplente); ASBEA-SP (VI), Adriana Tie de Camargo Neves (Suplente).

Ausentes (09): Poder Público: SMJ; SMSUB; SIURB / Sociedade Civil: ASSAMPALBA (I); ASSAMPALBA (II); ASSAMPALBA (III); MACKENZIE (V); CPM (IX); REPRESENTANDO CPPS (X).