Prefeitura de São Paulo

PROCESSO: 6018.2023/0071674-9

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

ASSUNTO: RECLASSIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DO EQUIPAMENTO UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

LOCAL: AV. DOS METALÚRGICOS, S/N° (GLEBA SANTA ETELVINA III B), SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/018/2024

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 121ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2024, por maioria de votos,

Considerando a RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/009/2024 (115783018) aprovada na 121ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2024, e a Informação SMUL/DEUSO Nº 115057610,

DELIBERA por aceitar a implantação da UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO Cidade Tiradentes no local requerido nos termos da RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/009/2024 (115783018) e fixar os parâmetros de Zona Mista de Interesse Social Ambiental (ZMISa) para a construção da referida UPA, sem prejuízo das manifestações dos órgãos competentes e da contrapartida ambiental prevista no artigo 33 da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, sugerindo possível qualificação e manutenção com instalações de lazer e recreação de uso coletivo em área da mesma sessão, contígua a edificação da UPA.

Favoráveis (11): Poder Público: SMUL (1), Daniella Lucas Richards (Titular); SMUL (2), Daniel de Barros Carone (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Suplente); SIURB, Thais Sales Gonçalves (Titular); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SPURBANISMO, Rita de Cássia Guimarães Sylvestre Gonçalves (Titular) / Sociedade Civil: IAB-SP (IV), Marcelo Fonseca Ignatios (Suplente); ASBEA-SP (VI), Adriana Tie De Camargo Neves (Suplente); ACSP (VII), Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular); CPM (IX), Luís Flávio Pereira Lima (Suplente).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (01): Poder Público: SMC, Juliana Mendes Prata (Titular).

Ausentes (08): Poder Público: SMJ; SMSUB / Sociedade Civil: ASSAMPALBA (I); ASSAMPALBA (II); ASSAMPALBA (III); MACKENZIE (V); SECOVI-SP (VIII); REPRESENTANDO CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS (X).