Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

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PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/024/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09 de dezembro de 2024, página 72.

PROCESSO: AD 39603-24-SP-ALV (SEI 1020.2024_0007057-0)
INTERESSADO: MÁRIO TIBÚRCIO TIBÉRIO
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA (HIS/ HMP) / OMISSÃO DE ZONEAMENTE EM PORÇÃO DO LOTE
LOCAL: RUA ALEXANDRE ALIPERTI, S/N (SQL 048.184.0524-8)

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 121ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2024, por unanimidade de votos considerando o zoneamento incidente para o local no Mapa I anexo à Lei n° 18.081, publicada em 19 de janeiro de 2024, DELIBERA, que para o imóvel inscrito sob SQL 048.184.0524-8 incide a zona de uso ZEIS-3.

Favoráveis (11): Poder Público: SMUL (1), Aline Cannataro de Figueiredo (Suplente); SMUL (2), Daniel de Barros Carone (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Suplente); SMC, Juliana Mendes Prata (Titular); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SPURBANISMO, Rita de Cássia Guimarães Sylvestre Gonçalves (Titular) / Sociedade Civil: IAB-SP (IV), Marcelo Fonseca Ignatios (Suplente); ASBEA-SP (VI), Adriana Tie De Camargo Neves (Suplente); ACSP (VII), Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular); CPM (IX), Luís Flávio Pereira Lima (Suplente).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (09): Poder Público: SMJ; SMSUB; SIURB / Sociedade Civil: ASSAMPALBA (I); ASSAMPALBA (II); ASSAMPALBA (III); MACKENZIE (V); SECOVI-SP (VIII); REPRESENTANDO CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS (X).