Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) recebeu nesta sexta-feira (29), de forma inédita, o Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão (STBPG) concedido pela Controladoria Geral do Município (CGM). A certificação reconhece o desempenho da Secretaria na prestação de serviços realizados com transparência, gestão, controle, integridade e boas práticas, além do constante aprimoramento de seus mecanismos de governança no combate à corrupção. 

O Selo terá validade de um ano e poderá ser usado institucionalmente pela SMUL no seu site e nas comunicações oficiais impressas e digitais.

Pontuação

A Secretaria recebeu a pontuação média de 9,94, superando os 7,37 pontos mínimos necessários no Índice de Integridade da Administração Direta para a obtenção do Selo. Outra condição atendida pela SMUL foi o recebimento de nota máxima nos indicadores Transparência Ativa, Transparência Passiva, Controle Interno e Programa de Integridade e Boas Práticas. Confira abaixo as notas da Pasta:

• Transparência Ativa: 10

• Transparência Passiva: 10

• Reclamações: 10

• Controle Interno: 10

• Programa de Integridade e Boas Práticas: 10

• Cargos Comissionados: 9,50

• Contratos Emergenciais: 10

• Pregões Eletrônicos: 10

• Recomendações de Auditoria: 10

Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão

O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão está previsto na Meta 75 do Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura da Cidade de São Paulo, sendo uma das iniciativas da Controladoria Geral do Município (CGM) para alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da Prefeitura.

O selo foi criado em 2022 com o objetivo de incentivar os órgãos da Administração Pública a promover boas práticas de gestão, controle e transparência, certificando as unidades que tenham bom desempenho nas ações de CGM voltadas à promoção da integridade.