Prefeitura de São Paulo

O Certificado de Estanqueidade tem como intuito garantir que os tanques subterrâneos instalados na cidade de São Paulo possuam monitoramento contínuo contra vazamentos, concedendo uma validade de 3 (três) anos para os tanques instalados que sejam de parede dupla;

Relação de Documentos para obtenção do Certificado de Estanqueidade:

1. Requerimento devidamente preenchido com identificação de seu objetivo, qualificação e identificação correta do solicitante e do profissional responsável;

2. Cópia do CCM do estabelecimento;

3. Memorial Descritivo dos Equipamentos (Anexo 2 - Word e PDF) devidamente preenchido;

4. Cópia dos Alvarás de Aprovação e Execução de Equipamentos ou Regularização de Equipamentos ou Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos Afins anteriormente emitidos, acompanhados da respectiva Planta de Tanques e Bombas;

5. Laudo Técnico de Estanqueidade dos tanques subterrâneos e todas as tubulações envolvidas, inclusive de respiros, nos termos do Anexo-B da NBR 13.784 da ABNT, original ou cópias autenticadas, em validade, assinadas por profissional habilitado, acompanhado de sua respectiva ART, acompanhado do certificado de calibração do aparelho de medição feito por empresa certificadora autorizada pelo INMETRO;

6. Documento comprobatório da contratação pelo estabelecimento de Equipe de Pronto Atendimento a Emergências – EPAE, emitido por empresa credenciada no CONTRU. (Obs.: o contrato deverá ter validade mínima de um ano)

DÚVIDAS:
Divisão de Manutenção e Instalação de Segurança | CONTRU/DINS
Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 192
3243-1238