Prefeitura de São Paulo

As Peças Gráficas dos pedidos de Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos Afins deverão apresentar folha de rosto baseada no padrão indicado no Capítulo 6 da Portaria n° 221/SMUL-G/2017, conformeModelo de Selo de Planta e ainda:

• Indicação das medidas de cada segmento do perímetro que define o imóvel, indicando-se a dimensão levantada (R) e as constantes do título de propriedade (E);
   
• Planta baixa de todos os pavimentos, com a indicação da compartimentação interna e discriminação do uso;
   
• Corte vertical esquemático da edificação e se pertinente, representar os respiros no corte;
   
• Representar em planta todos os equipamentos pertinentes ao cadastro;
   
• Os equipamentos deverão ser representados em planta, devendo ser numerados para facilitar a identificação. Essa numeração deverá ser a mesma utilizada na “Relação de Equipamentos” constante do quadro legenda. Deverá ser anotado o total de equipamentos constantes da “Relação de Equipamentos”;
   
• Cotar as distâncias previstas no Item 6.F.6 do Decreto 57.776/2017 e nas respectivas Normas Técnicas Oficiais aplicáveis;
   
• Locar e cotar em planta os respiros dos tanques;
   
• Locar e cotar em planta as bocas de abastecimento dos tanques, com descarga local ou à distância;
   
• Locar em planta as canaletas que circundam as áreas de abastecimento, de descarga, de lavagem e de troca de óleo, que são direcionadas para as Caixas Separadoras;
   
• Posicionar as caixas separadoras de resíduos sólidos e de água e óleo;
   
• Representar as áreas de lavagem, quando for o caso, posicionando o equipamento de reuso de água, em atendimento à Lei 16.160/2015 e Decreto nº 56.634/2015. Indicar também os reservatórios de captação da água de lavagem e água tratada para reuso;
   
• Posicionar todos os equipamentos de combate a incêndio do imóvel, tais como: extintor, iluminação de emergência, portas corta fogo, entre outros, pertinentes caso a caso;
   
• Constar legenda para descrição dos equipamentos do sistema de proteção contra incêndio;
   
• Constar em plantas a relação de NOTAS, conforme o tipo de projeto apresentado;
   
• Havendo faixa atingida por melhoramento, esta deverá ser demarcada na planta das instalações, conforme a planta aprovada das edificações;

Obs: Poderá ser apresentada, como peça gráfica, “Planta de Tanques, Bombas e Equipamentos” aprovada por SEGUR-4 ou CONTRU-3, desde que não tenha havido aliteração nos equipamentos aprovados

2.1 Representação das instalações para tanques subterrâneos:

• Corte dos tanques, representado sua profundidade;
   
• Cotar em planta as distâncias entre tanques, tanques a edificação, tanques para divisas e outras que forem pertinentes;
   
• Locar e representar os respiros em planta;
   
• Indicar a base de proteção dos respiros, quando pertinente;
   
• Locar em planta os equipamentos de combate a incêndio;
   
• Deverão constar em planta as notas pertinentes;

2.2 Representação das instalações para tanques elevados:

• Corte dos tanques, representado sua elevação, bacia de contenção, respiros;

• Cotar em planta as distâncias entre tanques, tanques a edificação, tanques para divisas, do costado do tanque à parede interna da bacia de contenção e outras que forem pertinentes a cada tipo de instalação e produto armazenado;

• Locar e representar os respiros em planta;

• Indicar o volume das bacias de contenção;

• Locar em planta os equipamentos de combate a incêndio;

• Deverão constar em planta as notas pertinentes;

2.3 Representação das Instalações de GNV nas peças gráficas:

• Locar em planta a Estação de totalização e medição de GNV;

• Locar e cotar em planta a projeção do ponto de descarte do GNV para atmosfera;

• Representar a espessura mínima da parede do tipo 4 TRF na casa de máquinas dos equipamentos de GNV;

• Locar e cotar em planta a unidade de abastecimento de gás – dispenser, representado as distâncias entre si e das unidades de abastecimento de líquidos;

• Locar e cotar as respectivas distâncias dos compressores e conjunto de cilindros de GNV, em relação às divisas, à edificação e entre si;

• Locar em planta os equipamentos de combate a incêndio;
   
• Deverão constar em planta as notas pertinentes;

2.4 Representação das Instalações de GLP nas peças gráficas:

• Locar em planta a Central de GLP com seus respectivos cilindros;

• Locar em planta os equipamentos de combate a incêndio;

• Cotar a Central /Cilindros em relação às divisas e edificações do lote;

• Indicar as cotas entre os tanques;

• Mostrar a cerca que delimita a área da Central de GLP, indicando os dois portões obrigatórios, e as distâncias dos tanques até a cerca;

• Representar em corte a Central de GLP, mostrando a altura da cerca ou alambrado, as distâncias dos tanques à cerca ou alambrado;

• Deverão constar em planta as notas pertinentes;

2.5 Relação de NOTAS para as peças gráficas:

• As Edificações, as instalações e os equipamentos atendem as normas técnicas oficiais e as normas especiais emanadas da autoridade competente, nos termos da Lei 16.642/2017 regulamentada pelo Decreto 57.776/2017; (todos)

• O estabelecimento atende aos critérios e exigências da norma NBR 13.786, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; (Para tanques enterrados)

• Os tanques (subterrâneos ou elevados) de parede (dupla ou simples) instalados atendem os critérios e exigências da norma de fabricação NBR (13.785 ou 13.312 ou 15.072 ou 16.161 ou Norma pertinente) e da norma de instalação NBR (13.781 ou 17.505) da ABNT; (Todos)

• Os respiros dos tanques atendem Inciso V do Item 6.F.6 do Decreto 57.776/2017, quanto ao afastamento das divisas, e o (item 8.3.4 da NBR 13.783 da ABNT ou o item 5.8.1 da NBR 17.505 da ABNT) quanto a sua altura e afastamento das edificações, devendo estar posicionado em local que não permita o acúmulo de vapor de combustível; (Todos)

• Os pisos das áreas de abastecimento, descarga, lavagem e/ ou troca de óleo) estão de acordo com o Decreto 38.231/99; (Todos)

• Estabelecimento possui instalado o Sistema de Proteção contra Vazamentos, garantindo a segurança e a integridade do entorno; (Todos)

• As instalações de GNV atendem integralmente as normas técnicas da ABNT, ou seja, a NBR 12.236, NBR ISO 9809 da ABNT; (Para locais que possuam GNV)

• O projeto atende ao item 5.10.4. da NBR 12.236 com relação a sinalização de segurança que deve ser colocada nas instalações de GNV; (Para GNV)

• Todas as instalações do estabelecimento atendem as normas técnicas da ABNT, ou seja, NBR 5410, NBR IEC 60079-14, NBR 5419 (e NBR 14.639) da ABNT; (Todos)

• A planta representa fielmente a edificação existente; (Todos)

• Nos tanques serão instalados sensores para monitoramento eletrônico de medição de combustível e para detecção de vazamentos, instalados no espaço intersticial dos tanques; (Tanques enterrados)

• O estabelecimento atende a legislação no que se refere à atividade de comercialização de produtos; (Para postos de Combustíveis)
   
• Os procedimentos adotados para desativação e remoção dos tanques atendem integralmente o Decreto nº 38.231/99, Resolução CONAMA nº 273/2000 e NBR 14.973 da ABNT; (Para locais que tiveram seus tanques removidos)

• Os tanques aéreos instalados atendem os critérios e exigências da norma de instalação (NBR 17.505 DA ABNT e NR 20); (Para tanques elevados fora ou dentro de edificações)

• A cobertura da área dos compressores e os cilindros de estocagem de GNV atendem ao item 4.2.2.4 da NBR 12.236 DA ABNT; (Para locais que possuam GNV)

• Deverá ser observada a Lei Municipal 16.131/2015 no tocante ao combustível armazenado e/ou equipamento alimentado; (Para locais que possuam gerador)
   
• Os equipamentos de combate a incêndio atendem a Lei 16.642/2017, o Decreto Nº 57.776/2017 e o Decreto Estadual Nº 63.911/2018; (Todos)

• A sala do tanque de consumo é dotada de ventilação permanente; (Para locais que possuem gerador)

• Nenhuma tubulação de combustível percorrerá escadas ou rotas de fuga (em locais que apresentem tubulações não enterradas);

• Quando da instalação de mais de um tanque de consumo diário, os mesmos não serão vasos comunicantes; (Para locais que possuam gerador)

• As instalações de GLP do estabelecimento, atendem à NBR 13.523 da ABNT; (Para locais que possuam GLP)

• A edificação deverá atender ao Decreto Municipal Nº 24.714/87 no que se refere ao uso de gás natural canalizado; (Para locais citados no decreto)

• Quando da execução do melhoramento já aprovado por Lei, os equipamentos atingidos pelo melhoramento serão retirados ou reposicionados pelo proprietário, de modo a permanecerem atendendo aos recuos mínimos exigidos pelo Decreto 54.776/17; (Para locais que possuírem melhoramentos)