Prefeitura de São Paulo

 Relação de documentos para Credenciamento de Empresas de Pronto Atendimento à Emergência - EPAE

Documentos necessários:

1. Requerimento, solicitando o credenciamento como Empresa de Pronto Atendimento à Emergência, o qual deverá ser feito por pessoa documentalmente legitimada pela empresa requerente. Informar endereço de e-mail do requerente;

2. IPTU do imóvel;

3. CCM e CNPJ da empresa que prestará o serviço de EPAE;

4. Contrato Social da Empresa;

5. Cópia do Contrato de Locação do imóvel, se for o caso;

6. Conta do telefone, de linha no município de São Paulo, em nome da empresa ou do engenheiro responsável, a fim de comprovar a titularidade da linha requisitada no item 04 desta portaria;

7. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica e do engenheiro fornecida pelo CREA;

8. Relação atualizada dos funcionários da Equipe de Pronto Atendimento Emergencial e respectivos comprovantes de vínculo empregatício com a empresa;

9. Atestado de Treinamento de Brigada de Combate a Incêndio dos funcionários integrantes da Equipe de Pronto Atendimento Emergencial;

10. Cópia da documentação do(s) veículo(s) e ou reboque ou semirreboque(s) a serviço da empresa, destinado ao transporte da equipe e equipamentos;

11. Declaração de que a empresa possui, no mínimo, todos os equipamentos listados na Relação de Equipamentos de EPAE no Anexo 1 desta Portaria;

12. Declaração de que o(s) número(s) da(s) linha(s) telefônica(s) está(ão) disponível(is) 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados.

13. Declaração de que a EPAE dispõe de meios para obtenção de caminhão-tanque para a retirada de produtos e esvaziamento de tanques que apresentem problemas de vazamento.

14. Declaração de que os funcionários possuem treinamento mínimo, conforme Anexo 3 desta Portaria.

15. Informação do endereço de e-mail da empresa, que constará na Relação de Empresas Credenciadas, publicada na página de CONTRU.

16. Caso seja necessário, poderão ser cobrados outros documentos para complementar a análise dos pedidos.

DÚVIDAS:

Divisão Técnica de Manutenção e Instalação de Segurança | CONTRU/DINS
Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 193
3243-1238 / 3243-1239