Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Portaria nº 018/SEL-G/2015
Anexos da Portaria nº 018/SEL-G
Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 | Horário: 15:31
A Portaria nº 018/SEL-G/2015 estabeleceu procedimentos a serem observados nos pedidos que tratam de pedido de Outorga Onerosa de acordo com as disposições do novo Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/2014) e adotou planilha de cálculo, disponível abaixo, que deverá ser preenchida com dados fornecidos pelo interessado.
A seguir, os anexos da Portaria nº 018:
Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa - Anexo 1
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