Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Alteração de dados cadastrais
Para manter o cadastro do sistema de elevadores constantemente atualizado os responsáveis legais pela edificação deverão solicitar alteração cadastral, conforme instrução abaixo:
No ato do pedido será emitido um DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo), referente ao preço público por equipamento, que deverá ser pago nas agências bancárias.
Formulário do requerimento para alteração de dados cadastrais (Word ou PDF)
| ALTERAÇÃO | DOCUMENTOS NECESSÁRIOS |
| Razão Social (mudança de titularidade) |
- Cartão do CNPJ - Ata de Assembleia ou Escritura - Carta com solicitação da mudança de titularidade pelo responsável pela edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal). - Taxa de licença para elevadores ou Alvará de Funcionamento de Elevadores ou Alvará de Instalação e Funcionamento de Elevadores ou Alvará de Regularização de Elevadores ou Inscrição Cadastral ou Relatório de Inspeção Anual - RIA ou Notificação emitida pela PRODAM. |
| Endereço | - Carta com solicitação assinada pelo responsável pela edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal) requerendo as alterações a serem feitas. - Notificação IPTU ou Alvará de Aprovação e Execução ou Alvará de Reforma. - Taxa de licença para elevadores ou Alvará de Funcionamento de Elevadores ou Alvará de Instalação e Funcionamento de Elevadores ou Alvará de Regularização de Elevadores ou Inscrição Cadastral ou Relatório de Inspeção Anual - RIA ou Notificação emitida pela PRODAM. - Cartão do CNPJ |
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Dados técnicos |
- Carta com solicitação assinada pelo responsável pela edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal) requerendo as alterações a serem feitas. - Cópia da Inscrição Cadastral ou Alvará de Funcionamento do aparelho de transporte. |
ABERTURA DE PROCESSO ELETRÔNICO - SEI
Os documentos deverão ser digitalizados para abertura de processo eletrônico e encaminhados através do e-mail capdeprot@prefeitura.sp.gov.br para o setor de protocolo da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento.
DÚVIDAS:
Divisão de Instalações e Equipamentos | CONTRU - DINS
Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 193B
3243-1240
contrudins@prefeitura.sp.gov.br