Prefeitura de São Paulo

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Portaria SEL 038/2020
Artigo 4º - Em conformidade com a Portaria nº 221/SMUL-G/2017, ou a que vier a substituí-la, deverão ser apresentados os seguintes documentos na tramitação por meio do Aprova Digital:
(...)
VI. Peças gráficas.
§1º As peças gráficas para análise deverão ser apresentadas e configuradas de acordo com o tutorial disponível na página da SEL/Aprova Digital existente no domínio do www.portaldelicenciamento.prefeitura.sp.gov.br a fim de possibilitar o correto posicionamento da chancela eletrônica de aprovação, sendo 1 (um) arquivo para cada peça gráfica.

PEÇAS DE PEDIDOS ANTERIORES

Portaria SEL 038/2020
Artigo 4º - ......
(...)
§3º Nos casos de alvarás emitidos em processos físicos ou no âmbito do Aprova Rápido ou na forma de projeto simplificado, ou ainda de processos aprovados através do SLCe, deverão ser apresentados, em formato previsto no tutorial disponível na página da SEL/Aprova Digital, o jogo de peças gráficas aprovadas, alvarás, certificados de conclusão e demais anuências relativas à aprovação anterior.
(...)
Artigo 5º Os pedidos formulados no âmbito do Aprova Digital deverão ser apresentados adicionalmente os seguintes documentos, acompanhados da respectiva ART/RRT relativos à responsabilização técnica:
(...)
§1º Caso o alvará de aprovação tenha sido emitido em processo físico ou através do SLCe devem ser apresentadas as plantas aprovadas e respectivo alvará no formato previsto no tutorial disponível na página da SEL/Aprova Digital.