Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Requerimento de Uso e Ocupação do Solo On-line
Processos em papel
Quinta-feira, 23 de Março de 2023 | Horário: 09:59
Orientações gerais para preenchimento do Requerimento On-line, para protocolamento dos processos em papel:
Os documentos abaixo não se referem a Certidão de Uso e Ocupação do Solo de DEUSO. Para Consulta de Uso e Ocupação do Solo ou Consulta de Zoneamento (solicitações de CETESB, zoneamento indefinido ou zoneamento de imóveis rurais), clique aqui.
Requerimentos referentes a edificação (obra nova, reforma, regularização, etc...)
CLIQUE AQUI Para preencher o requerimento on-line |
CLIQUE AQUI Instruções de preenchimento do requerimento on-line - PDF |
CLIQUE AQUI Para emitir a 2ª via do requerimento e guia on-line |
Requerimentos referentes a segurança da edificação - CONTRU (Alvará de Local de Reunião, Certificado de Segurança, etc...)
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