Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Manifestação da CEUSO acerca da aplicação da lei urbanística e edilícia para um projeto arquitetônico específico.

DOCUMENTOS (conforme Portaria 221/SMUL/2017)

1. Requerimento padronizado devidamente preenchido e assinado com identificação de seu objetivo. Acesse aqui

2. Documentação referente à propriedade do imóvel;

3. Documentação relativa à representação do proprietário ou possuidor, conforme o caso;

4. Peças gráficas simplificadas ilustrativas do projeto arquitetônico necessárias para a compreensão do objeto de consulta.

AUTUAÇÃO

A documentação deve ser encaminhada em arquivos .pdf para o e-mail capdeprot@prefeitura.sp.gov.br.

Caso a documentação não caiba em uma mesma mensagem, utilizar um serviço de compartilhamento de arquivos de sua preferência e encaminhar apenas o link de acesso.

DÚVIDAS

ATECC | Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados
Telefones: (11) 3243-1011 ou (11) 3243-1082
E-mail: atecc@prefeitura.sp.gov.br

Dúvidas sobre protocolo do processo:

CAP-DEPROT | Horário de atendimento: das 10h às 16h
Telefone: (11) 3243-1255
E-mail: capdeprot@prefeitura.sp.gov.br